GAZETA
Ligações são proibidas em invasões
sexta-feira, 26 de agosto de 2016, 09h41
ALCIONE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
Pouco mais de um mês após a criação de uma força-tarefa para inibir novas invasões de terrenos, em Cuiabá, o executivo municipal sancionou a lei 6.100/2016, que proíbe a ligação de água e energia elétrica em áreas invadidas na capital. De acordo com o secretário de Ordem Pública, tenente coronel Henrique Souza, o objetivo é impedir que as ocupações sejam consolidadas.
“A lei irá dificultar a ação dos grileiros já que nessa nova condição as concessionárias de água e energia são obrigadas a verificar junto à prefeitura se a área é regular ou não”, explica. Segundo a prefeitura, a lei é inédita no Brasil e sua elaboração contou com o apoio do Ministério Público do Estado. Caso haja descumprimento, as concessionárias estão sujeitas a multa de R$ 5 mil por unidade e ainda terão que proceder o desligamento da unidade consumidora, sob pena de aplicação de multa diária a ser fixada pela fiscalização municipal.
A capital tem histórico de bairros formados por invasões de terra. Estima se que 60% deles nasceram deste tipo de ocupação irregular. Autoridades denunciam que a prática aumenta em anos eleitorais, pois muitos políticos “fazem o nome” ao defenderem as invasões devido ao deficit habitacional, porém a prefeitura contesta que a ação é feita por grileiros profissionais.
Dados da procuradoria municipal apontam que 80% dos invasores já possuem propriedades. O tenente coronel Henrique disse que as invasões estão estagnadas e destaca que nesta semana quatro áreas foram reintegradas, mas ainda restam 22 loteamentos clandestinos que surgiram nos últimos dois meses. “Quem perde com as invasões é a sociedade, pois normalmente as áreas verdes ou espaços públicos onde poderiam ser construídas escolas ou praças que são invadidas”.
