DIÁRIO DE CUIABÁ
Permínio sofre nova derrota na Justiça
quinta-feira, 08 de setembro de 2016, 13h32
Da Reportagem
Preso preventivamente desde o dia 20 de julho, o ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB), sofreu uma nova derrota na Justiça na tentativa de ganhar liberdade. Ontem, o ministro Nefi Cordeiro negou pedido de liminar em habeas corpus.
O tucano está preso desde o dia 20 de julho quando foi deflagrada a operação Locus Delicti, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que o acusa de chefiar um esquema de cobrança de propina e fraude em licitação.
O esquema consistia em cobrar propina das empreiteiras que prestavam serviços de construção e reforma de unidades escolares em contratos que, somados, corresponderiam a R$ 56 milhões.
No pedido de liberdade assinado pelos advogados Valber Mello, Artur Barros Freitas Osti e José Geraldo Alckmin foi sustentado que não havia elementos suficientes para justificar a manutenção da prisão.
Isso porque Permínio Pinto já está afastado da função pública e todos os contratos suspeitos de fraude já foram devidamente rescindidos pela Secretaria de Estado de Educação, eliminando assim riscos a garantia da ordem pública e a fase de instrução processual, configurando assim numa prisão totalmente ilegal e desnecessária.
No entanto, o pedido foi negado por entender que é necessário preservar as investigações em curso bem como a fase de instrução processual. A defesa de Permínio Pinto ainda tenta anular os atos da juíza Selma Arruda, que autorizou o mandado de prisão. Isso porque sustenta que as obras supostamente fraudadas teriam federais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), o que levaria o processo deveria ser conduzido pela Justiça Federal.
Porém, o pedido já foi negado liminarmente pelo STJ. Em julgamento de mérito, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça votou contra a transferência do processo para a Justiça Federal.
Votaram os desembargadores Rondon Bassil Dower Filho e Alberto Ferreira de Souza, mas o julgamento não foi concluído devido a um pedido de vistas do desembargador Pedro Sakamoto.
Ainda estão presos preventivamente pela suspeita de fraudes na educação o ex-assessor especial da Secretaria de Educação, Fábio Frigeri e o ex-superintendente de Infraestrutura Escolar, Wander Luiz dos Reis. Outro acusado do esquema de corrupção, Moisés Dias, conseguiu ser posto em liberdade.(RC)
