GAZETA
Câmara deve enxugar cargos
terça-feira, 27 de setembro de 2016, 09h12
JANAIARA SOARES
DA REDAÇÃO
A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu uma notificação recomendatória, por parte do Ministério Público Estadual, para a redução da quantidade de cargos comissionados. Hoje a casa de Leis possui 788 comissionados contra 99 efetivos. A folha de pagamento de pessoal atinge atualmente o total mensal aproximado de R$ 2,4 milhões. Deste montante, R$ 1,4 milhão com remuneração de servidores comissionados e R$ 376 mil com remuneração dos 25 vereadores e R$ 633 mil com a remuneração de servidores efetivos.
Com a desproporcionalidade, a 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, recomenda que haja uma redução da quantidade de cargos comissionados que passaria a ser igual ou de no máximo duas vezes o número de cargos efetivos. Cobra ainda a definição em lei das atribuições de cada cargo comissionado com a justificativa da necessidade de sua existência e a quantidade de vagas disponíveis.
A presidência da Casa tem o prazo de 10 dias deste a notificação para informar se acatará ou não a notificação recomendatória. “Os números não deixam dúvidas. A desproporção existente entre os cargos comissionados e os cargos de provimento efetivo no Legislativo municipal é evidente, mormente se considerado que aqueles deveriam se configurar como exceção à regra da acessibilidade por concurso público”, ressaltou o promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin.
Além disso, o MPE afirma que os cargos de secretário, de coordenador e de chefe de núcleo de controle interno, de coordenador de auditoria, assessor técnico de auditoria e assessor analista de controle interno, devem ser preenchidos por servidores efetivos. Além da criação do cargo de Controlador Geral, que deverá ser provido por servidores efetivos, com mandato e atribuições legalmente definidos, e a implementação do Sistema de Controle Interno indicado pelo Tribunal de Contas do Estado.
A notificação, que foi expedida na última terça-feira (20), também questiona a frequência dos servidores e pediu para que seja implantado um sistema eletrônico de registro de pontos para todos os servidores, sejam efetivos, comissionados, cedidos ou estagiários. Quando passou a ocupar o cargo de presidente da Câmara, em julho deste ano, o vereador Haroldo Kuzai (SD), afirmou que iria fazer um ‘pente fino’ na Casa para mudar essa situação e outras supostas irregularidades deixadas pelo seu antecessor.
“Vamos adequar a Câmara de Vereadores e se for necessário reduzir cargos. Nós tomaremos as medidas assim que tivermos ideia da atual situação. Nos embasaremos no lotacionograma para ver se há a necessidade de corte ou não de cargos. Isso tudo será feito no nosso levantamento. Por isso que estamos fazendo essa busca de informações, mas o que for possível de ser feito para corrigir, nós faremos”, disse à época. Ele foi procurado para comentar a notificação, porém não atendeu às ligações.
