GAZETA
MP pede bloqueio de verbas
sexta-feira, 30 de setembro de 2016, 10h42
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual ingressou com ação de execução provisória para obrigar o Estado de Mato Grosso a cumprir determinação judicial referente à regularização do atendimento do Hospital Regional de Colíder. Foi requerido o bloqueio de verbas destinadas à publicidade institucional no valor de aproximadamente R$ 7 milhões e mais R$ 2,03 milhões por descumprimento de decisão liminar.
Na ação, o MPE também requer, entre outras medidas, a intervenção Judicial do Hospital com o afastamento do atual diretor de qualquer decisão gerencial pelo prazo inicial de 12 meses. A unidade deverá ser gerida provisoriamente pelo presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde. Requer ainda que seja formada pelo consórcio Intermunicipal comissão de fiscalização com compromisso de no prazo de 30 dias realizar auditoria no hospital apontando a situação encontrada bem como indicações de providências urgentes referentes a contratos em vigência e ao aparelhamento da unidade.
De acordo com a ação, em 2014, por força de uma ação civil pública o Ministério Público obteve decisão favorável da Justiça que obrigava o Instituto Pernambucano de Assistência a Saúde (Ipas) e o Governo do Estado a adquirirem medicamentos e insumos necessários para regular o funcionamento do Hospital e o atendimento ao público. Mas o Estado nada fez.
Na ação o MPE relata que desde maio de 2015 o hospital mantém sua administração em regime de ocupação temporária tendo a Secretaria Estadual de Saúde publicado em Diário Oficial na data de 20 de maio de 2015 rescisão do contrato de gestão com o Ipas, passando o hospital a ser subordinado unicamente à Secretaria Estadual de Saúde.
Segundo o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, diversas denúncias foram apresentadas à Promotoria. Entre elas a de que em virtude da omissão estatal os serviços essenciais de neonatologia, pediatria e ginecologia/ obstetrícia estariam suspensos fato que obrigou os pacientes a terem que procurar assistência em municípios. O promotor ressalta que o próprio diretor geral reconheceu que o Hospital Regional continua com dificuldades na gestão financeira de seus fornecedores e prestadores de serviços, especialmente pelos atrasos de pagamentos pelo Governo do Estado, ficando na média de dois a três de atraso.
“Diante da desídia do Estado de Mato Grosso, os usuários da rede pública deste município e região que necessitam de atendimento médico no HRCOL, estão expostos a danos irreversíveis a sua saúde e vida e vem sendo prejudicados pelo descaso perpetrado, o que é inconcebível quando se trata de um serviço essencial e que possui a exata função de proteger o ser humano”, afirmou o promotor. O Estado vem ressaltando que enfrenta uma das piores crises de sua história.
