GAZETA
Investimentos ficam paralisados em 2017
sexta-feira, 07 de outubro de 2016, 14h45
JANAIARA SOARES
DA REDAÇÃO
Os comandantes do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas de Mato Grosso afirmaram que as instituições vão ter que se adequar ao orçamento reduzido, que será imposto com o congelamento do duodécimo proposto na Lei Orçamentária Anual de 2017. Com isso, os órgãos devem receber o mesmo recurso que foi repassado no ano de 2016.
O congelamento foi proposto para evitar o corte de 15% almejado pelo Governo do Estado nos repasses constitucionais. A Lei estima a receita do estado no montante de R$ 18,4 bilhões para o próximo ano. A LOA prevê o repasse de R$ 1,4 bilhão para o Judiciário, de R$ 821,4 milhões para o Legislativo - incluindo o Tribunal de Contas -, de R$ 454,1 milhões para o Ministério Público Estadual e de R$ 102,9 milhões para a Defensoria Pública.
“Nós temos que encontrar um caminho para adequar ao orçamento que nos foi apresentado. Eu vou fazer um estudo com nossa equipe econômica para ver onde serão feitas as modificações, porque vai ser preciso uma economia. Não teremos concurso público, serão realizadas poucas obras, entre outras ações para poder colaborar e garantir o emprego do pai de família, que é o servidor”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, afirmou que o órgão deverá conter os investimentos de expansão. “É um esforço que tem que ser feito considerando que tem uma crise anunciada no Estado e no Brasil. Nós estamos em um momento de evolução e isso significa investimento que deverá ser contido. É um prejuízo de meta que deverá ser superado”.
Autor da proposta do congelamento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB) explicou que a expansão de todos os Poderes ficará estagnada até superar a crise. “Os Poderes concordam com o congelamento do duodécimo, apenas algumas características de cada órgão deve ser analisada pessoalmente. O congelamento não é uma penalização e sim uma ajuda que todos têm que dar. O governo não é só o Pedro Taques e sim todos os
Poderes”.
Para Maluf, o congelamento do duodécimo é a melhor saída para a crise. “O Governo entendeu que a nossa proposta era a mais viável. Em termos relativos, isso representa um enxugamento importante no duodécimo, considerando o desconto inflacionário e os reajustes concedidos aos servidores”. Questionado sobre as despesas do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), os inativos e as dívidas da Unidade Real de Valor (URV), oriundas do Plano Real que a Casa assumiu neste ano, o tucano afirmou que os pagamentos devem ser absorvidos em até 10 anos.
“Isso deve ser discutido porque esses pagamentos trazem para a Assembleia um deficit de mais de R$ 80 milhões que não temos como arcar de uma vez, principalmente sem o reajuste no duodécimo. Então esses pagamentos podem ser absorvidos em até 10 anos”. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou sobre o assunto.
