GAZETA
Análise superficial
sexta-feira, 07 de outubro de 2016, 16h38
Aline Almeida
Da Reportagem
O Ministério Público Estadual abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades praticadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) em relação ao indeferimento, sem fundamentação, de recursos de multas. Mais especificamente, os recursos dos infratores estariam sendo indeferidos sem a análise concreta. O documento foi assinado no dia 04 de outubro pelo promotor Ezequiel Borges de Campos.
Conforme a portaria, o objetivo é apurar “as inconsistências” da Semob e respectiva Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) “em cujos processos de análise e julgamento dos recursos interpostos contra autuações de trânsito seriam emitidas decisões de indeferimento sem a devida fundamentação e análise concreta das razões apresentadas pelos recorrentes”, destaca trecho.
Segundo o Painel Mobilidade Segura da Secretaria de Mobilidade Urbana, até o mês de julho foram detectadas 240 mil infrações de trânsito em Cuiabá. Os radares são os responsáveis por 82% das multas aplicadas, ou seja, 200.186 multas pelos equipamentos. Do total, os carros são quase 80% das multas aplicadas. A maioria das infrações dos motoristas é por avançar sinal vermelho (76.329) e transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% (98.772).
O painel aponta que os pontos que mais tem infrações são: avenida Miguel Sutil – próximo à Auto Peças Amigão (17.272); avenida Rubens de Mendonça com a rua Conselheiro Dr. Enio Vieira (17.175); avenida Tenente Coronel Duarte com a XV de Novembro (19.230) e avenida Tenente Coronel Duarte com a travessa João Dias (29.026). O mês em que várias multas foram aplicadas foi janeiro deste ano (50.166).
Já o dia da semana com mais infrações é o domingo (36.116). Todo o montante arrecadado está sendo utilizado para melhorias no trânsito da Capital. De 1° de janeiro até o dia 30 de junho, o valor arrecadado com as infrações superou R$ 12,2 milhões. No ano de 2015, as multas movimentaram mais de R$ 8,4 milhões.
Somando os dois anos são R$ 20,6 milhões em arrecadação com as infrações. Em 2014 foram 717.669 multas, 77,23% por radar e em 2015 foram 396.545 infrações, 79% pelos radares. Por R$ 39 milhões o Consórcio CMT foi vencedor da licitação para a contratação da empresa responsável pela instalação de radares e câmeras para o monitoramento do trânsito em 19 de maio de 2014.
A licitação dos radares foi lançada para instalar de 44 lombadas eletrônicas, 44 radares fixos, 55 detectores de avanço semafórico, 30 câmeras de monitoramento, uma unidade móvel de monitoramento, dois radares móveis, dois painéis de mensagens variáveis, 30 talonários eletrônicos de infração, um sistema de apoio a JARI e uma Central de Inteligência de Controle de Trânsito.
A instalação dos radares em Cuiabá é inclusive alvo de um inquérito civil público, instaurado pelo Ministério Público Estadual em março deste ano. As supostas irregularidades no contrato estão sendo investigadas. Um dos questionamentos do Ministério Público é o fato de o consórcio vencedor, contratado em junho de 2014, vir a ser constituído formalmente somente no mês seguinte: julho de 2014.
