DIÁRIO DE CUIABÁ
Advogado vira réu em ação por extorsão
segunda-feira, 10 de outubro de 2016, 16h26
RAFAEL COSTA
Da Reportagem
A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu por extorsão o advogado Júlio César Dominguez Rodrigues. A decisão foi dada na quarta-feira (5), data em que foi deflagrada a segunda etapa da Operação Ventríloquo denominada de “Filho de Gepeto”.
Como firmou termo de colaboração premiada se comprometendo a colaborar com a Justiça, o advogado foi isento de ser denunciado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato (apropriação indevida de dinheiro público).
A colaboração premiada do advogado Júlio Domingues será homologada pelo Tribunal de Justiça (TJ), pois suas revelações envolvem o deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB), que goza de foro por prerrogativa de função. A denúncia que lhe atribui a suspeita do crime de extorsão envolve o deputado estadual Romoaldo Junior.
Quando foi expedido mandado de prisão em julho de 2015 na operação Ventríloquo na qual veio a ser considerado foragido da Justiça, o advogado Julio Domingues cobrou R$ 1 milhão do parlamentar para não entregar aos órgãos de investigação um áudio na qual é mantida uma conversa de ambos a respeito do pagamento de R$ 9,4 milhões desviados dos cofres da Assembleia Legislativa por meio de fraudes.
O dinheiro deveria ser destinado ao HSBC Seguros, diante de uma dívida do Legislativo contraída com o extinto Banco Bamerindus na década de 90 relativa a plano de saúde dos servidores públicos. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) ainda denunciou o chefe de gabinete do deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), Francisvaldo Pacheco, o “Dico”, pela suspeita dos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.
No entanto, em obediência ao artigo 514 do Código de Processo Penal (CPP) que prevê o recebimento da denúncia ofertada contra servidor público no caso de crimes afiançáveis somente após a manifestação de defesa, o que deve ser feito no prazo de 15 dias após a citação, a magistrada protelou o recebimento da denúncia criminal.
“Verifica-se que o denunciado Francisvaldo Mendes Pacheco não foi ouvido na fase inquisitorial, tampouco foi cientificado das investigações realizadas para a apuração dos fatos, motivo pelo qual, visando evitar futura alegação de nulidade e de cerceamento de defesa, determino seja o mesmo notificado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta preliminar nos termos determinados pelo artigo 514 do CPP.
Apresentada a resposta ou decorridos os prazo in albis, retornem os autos conclusos para análise da admissibilidade das acusações feitas na inicial em seu desfavor”, diz um dos trechos da decisão. A quebra de sigilos feita pelo Gaeco apurou que o chefe de gabinete Francisvaldo Pacheco recebeu aproximadamente R$ 300 mil do esquema em duas formas.
"Júlio César procurou resolver a questão com o à época presidente da Casa Legislativa, por intermédio do então chefe de gabinete, sendo que este último exigiu para si uma percentagem do valor que viesse a ser pago, o que posteriormente efetivamente veio a ocorrer", narra a denúncia criminal.
Após receber os valores milionários em suas contas, Joaquim Mielli fez dois repasses para "Dico Mendes" que somaram R$ 241,900 mil através da empresa Canal Livre Comércio e Serviços Ltda. As transferências foram realizadas respectivamente nos meses de abril e maio de 2014 nos valores de R$ 72 mil e R$ 169,900 mil. Houve ainda um outro cheque de R$ 59 mil vindo de pessoa física.
