GAZETA
Acordos garantem R$ 5 mi
terça-feira, 22 de novembro de 2016, 10h21
WELINGTON SABINO
REPÓRTER DO GD
Acordos extrajudiciais firmados entre o Ministério Público Estadual (MPE) e empresas que atuam no setor da construção civil em Cuiabá proporcionaram a entrada de R$ 5 milhões aos cofres do Município, que já estão sendo usados nas obras do Parque das Águas e do Porto em Cuiabá. Até o momento, os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) já foram firmados com 12 empresas.
A Prefeitura de Cuiabá participou de todos os processos de negociações e deu aval aos acordos. Conforme o promotor de Justiça, Mauro Zaque de Jesus, titular da 11ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, existem pelo menos mais 6 empresas em fase de negociação para finalizar acordos semelhantes que vão gerar mais R$ 5 milhões a serem investidos nas obras de construção do novo Pronto-Socorro da Capital.
Os inquéritos foram instaurados há cerca de 2 meses. E, como forma de evitar a propositura de ações na Justiça contra as empresas com pedido de ressarcimento aos cofres, os acordos extrajudiciais foram medidas tomadas em consenso entre partes envolvidas. Os valores estão relacionados à contrapartida financeira que essas empresas precisam repassar ao município a título de recolhimento e aquisições onerosas envolvendo construções.
Os nomes das empresas não serão divulgados pelo Ministério Público. “Não vamos divulgar os nomes porque esse ressarcimento é de valores recolhidos a menos até mesmo por questões internas da própria Prefeitura. Não há má-fé por parte dessas empresas. Elas vieram e se propuseram a colaborar. Trata-se de recolhimento relativo a aquisição onerosa”, explica o promotor Mauro Zaque.
Os valores, segundo o promotor Mauro Zaque, estão entrando nos cofres municipais de forma parcelada através de dinheiro e também de materiais de construção. “Para cada empresa foi firmado um TAC diferente. Algumas se comprometeram a devolver em dinheiro, outras propuseram repassar em materiais”, esclarece. “Adotamos essa flexibilidade e isso é importante porque era um recurso perdido que está retornando ao Município e está à disposição”.
Conforme Mauro Zaque, a prefeitura está como anuente dos acordos e participou ativamente através do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Alan Resende Porto, e do procurador geral do Município, Rogério Gallo. Quanto à aplicação dos recursos, ficou a critério do Município escolher a melhor destinação. “Não posso destinar para uma parte onde a Prefeitura não tem um projeto.
O Município entendeu conforme o planejamento estratégico de investir nas obras do Parque das Águas e no Porto. O restante será aplicado nas obras de construção no novo Pronto-Socorro da Capital”, disse Zaque.
