DIÁRIO DE CUIABÁ
Comissionados serão exonerados
terça-feira, 29 de novembro de 2016, 10h13
Da Reportagem
A mesa diretora da Câmara de Cuiabá irá exonerar 100% dos servidores comissionados. As demissões ocorrerão já nesta quarta-feira (1º) e também incluem os funcionários de gabinetes. Com isso, o Parlamento municipal será tocado somente pelos servidores efetivos durante o mês de dezembro. A medida visa garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que os gastos com folha de pagamento não devem ultrapassar 70% da Receita do órgão.
De acordo com o primeiro-secretário do Legislativo, vereador Chico 2000 (PR), atualmente o pagamento de pessoal consome 77% do orçamento da Câmara. “Então, vamos exonerar todos os contratados. Em dezembro, a Câmara só funcionará com os 99 servidores efetivos e os 25 vereadores. Nós, vereadores, vamos ter que limpar a Câmara e digitar os projetos", disse.
O parlamentar não soube precisar o número de servidores comissionados existes no Parlamento. Em contrapartida, garante que as demissões farão com que o gasto com pessoal chegue a 69,7%, ficando abaixo do limite estabelecido pela legislação.
Para não deixar esses servidores desamparados em pleno final de ano, o republicano afirma que a Mesa solicitou o auxílio do prefeito Mauro Mendes.
“Solicitamos ao prefeito que ele assuma o aporte do Cuiabá-Prev dos meses de outubro, novembro e dezembro. Isso geraria uma economia de aproximadamente R$ 630 mil para a Câmara e esse dinheiro seria usado para pagar os direitos trabalhistas desses servidores demitidos. O prefeito disse que iria nos ajudar", conta.
Vale lembrar que o Ministério Público Estadual (MPE) já avia alertado o mesa diretora da Casa de Leis acerca desta situação. Há cerca de dois meses o órgão fiscalizador nota recomendatória que o Parlamento municipal reduzisse o número de cargos comissionados por meio de notificação.
Além disso, ainda foi solicitado que o Legislativo municipal defina em leis as atribuições de cada cargo comissionado com a justificativa da necessidade destes trabalhadores e a quantidade de vagas disponíveis. Foi recomendada também a extinção os cargos comissionados de secretário, de coordenador e de chefe de núcleo de controle interno, de coordenador de auditoria, assessor técnico de auditoria e assessor analista de controle interno.
Conforme o Ministério Público, em três anos a Casa de Leis aumentou em mais de 100% o número de cargos comissionados. Outro ponto questionado pelo órgão fiscalizador na nota recomendatória diz respeito à frequência dos servidores.
A Câmara de Vereadores da capital tem um orçamento de aproximadamente R$ 45 milhões, sendo repassados mensalmente para o Legislativo o montante de R$ 3,7 milhões. A folha de pagamento chegou a consumir R$ 2,4 milhões mensais. Deste montante, R$ 1,4 milhão era para remuneração de servidores comissionados e R$ 376 mil destinados aos 25 vereadores, além de R$ 633 mil para a remuneração de servidores efetivos.
