DIÁRIO DE CUIABÁ
Sem dinheiro, Estado não cumpre TAC
terça-feira, 29 de novembro de 2016, 10h18
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem
O governador Pedro Taques (PSDB) disse ontem que o Estado não tem condições financeiras de cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público e demais poderes do Estado em setembro deste ano, para pagar os repasses atrasados do duodécimo. O acordo previa o repasse de R$ 149 milhões para os órgãos estaduais nesta quarta-feira (30). O montante diz respeito a 50% do valor do duodécimo dos meses de julho e agosto que ainda não foram pagos, num total de R$ 298 milhões.
O restante seria pago em seis parcelas iguais a partir de janeiro do ano que vem, ou quando o Estado tiver caixa. “Não temos esses valores agora. Os balancetes estão sendo abertos aos senhores. Estou dizendo com todas as letras: não teremos condições de realizar o repasse até o dia 30”, garantiu Taques na manhã de ontem durante reunião realizada com servidores e membros do Ministério Público.
Na oportunidade, o gestor tucano apresentou todos os balancetes do Governo. Diante da impossibilidade de vir a cumprir o TAC, o governador afirma que entenderá se o MPE achar por bem judicializar o fato. “As contas do Estado estão abertas e faremos uma repactuação com os poderes. Agora, se o Ministério Público entender necessário, poderá usar de sua legitimidade e ingressar com ação civil pública para garantir a execução do TAC”, pontuou.
Vale ressaltar também que há dois meses o Governo não repassa a última parcela do duodécimo, a qual é utilizada para o pagamento dos servidores dos órgãos estaduais. No total, são R$ 122 milhões pendentes. “O governador é quem tem a chave do cofre, mas o governador não fabrica dinheiro. Não tenho gosto, nem prazer, por transferir a data de pagamento ou atrasar salários de servidores”, disse Taques ao admitir que não tem perspectivas para repassar os valores devidos aos poderes.
A atual situação financeira do Estado fez com que o governo alterasse a data do repasse para o quinto dia útil do mês. O fato fez com que todos os poderes acompanhassem o governo e alterassem a data de pagamento dos servidores do dia 30 para o dia 10. Apesar disso, o procurador-geral de justiça Paulo Prado garante que não pretende ingressar na Justiça contra o Estado. De acordo com ele, “não adianta recorrer ao Judiciário, conseguir uma decisão favorável e não ter o dinheiro em caixa”.
“O governador tem sido bastante transparente em relação à situação financeira do Estado. Nós teremos que dialogar ainda com os demais poderes para fechar um consenso a respeito disso”, declarou. O déficit de aproximadamente R$ 750 milhões nos repasses da União e o aumento da folha de pagamento dos servidores acima do crescimento da arrecadação estão entre os principais fatores apontados pela equipe econômica do governo estadual para o desequilíbrio financeiro, segundo a equipe econômica do governo.
Para sanar esse descompasso o Estado vai encaminhar para a Assembleia Legislativa o projeto da Reforma Tributária. “Hoje temos um sistema concentrado em poucos pagadores. O que propomos agora é uma alíquota única que, em longo prazo, vai aumentar a base de arrecadação do Estado”, esclareceu o secretário de Fazenda, Seneri Paludo, que participou do encontro no Ministério Público.
ELEIÇÃO – Durante o encontro na manhã de ontem, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o governador Pedro Taques afirmou que não irá se intrometer nas eleições pelo comando do Ministério Público Estadual (MPE) nos dois próximos anos. Ele disse que só pensará no assunto assim que receber a lista contendo os nomes dos três mais votados. Destes, Taques escolherá o futuro comandante do Ministério Público.
Disputarão as eleições, que serão realizadas no próximo dia 14 de dezembro, a procuradora de justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão, além da promotora Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza e os promotores José Antônio Borges Pereira e Mauro Pouso Curvo. Cada eleitor terá direito à escolha de até três nomes e, em caso de empate, o candidato que tiver obtido o maior número de votos singulares vence. Persistindo o empate, o mais antigo na carreira será o vitorioso.
“Não me cabe aqui palpitar em eleição do Ministério Público, que é uma eleição digna. Tenho certeza de que os quatro candidatos a procurador são pessoas sérias, decentes e honestas, que têm todos os predicativos para poder ser procurador-geral do estado de Mato Grosso. Queria afastar apenas qualquer dúvida sobre isso”, disse o governador.
Pedro Taques, porém, afirmou que exercerá o direito constitucional de escolher um nome entre os três a serem indicados, independente da ordem. No MPE, existe uma tradição de que o mais votado é o escolhido para comandar a instituição. “Não estou dizendo que não irei escolher o primeiro. Mas, me reservo a um direito constitucional - que é meu e que não abro mão -, que é o de escolher no momento correto. Sou governador do Estado e tenho essa prerrogativa”, completou.
No encontro, o procurador-geral de justiça Paulo Prado anunciou seus três votos na eleição interna. São eles: José Antônio Borges, Mauro Pouso Curvo e Eliana Maranhão. "Respeito muito a colega Ana Luiza, mas são pessoas com quem trabalho diariamente", explicou.
Porém, Paulo Prado reforçou o pedido para que o governador escolha o mais votado para chefiar a instituição. "Como um bom democrata como o senhor é, [nomear] aquele que for o mais votado, acredito, que é um critério razoável. Se a Ana Luiza for a mais votada, o senhor pode ter certeza de que sairei publicamente pedindo que a nomeie, pois respeitarei, como sempre respeitei, a votação", declarou Prado.
