DIÁRIO DE CUIABÁ
Mesmo lotado,PS deve receber novos pacientes
terça-feira, 29 de novembro de 2016, 10h22
Aline Almeida
Da Reportagem
O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública pedindo o restabelecimento imediato do recebimento de pacientes no Pronto-Socorro de Cuiabá. O documento foi assinado pelo promotor Alexandre de Matos Guedes, no dia 25 de novembro. Na última sexta-feira, a direção da unidade de saúde informou que não poderia receber mais nenhum paciente por não conseguir suprir a demanda, devido à superlotação.
O comunicado confirmava que a capacidade da unidade está sujeita a colapso e com a capacidade além da demanda. O promotor por sua vez lembra que as prioridades que são casos graves de urgência e emergência, só podem ser tratados Pronto Socorro, especialmente as vítimas de crimes e de acidentes de trânsito, além dos que necessitarem de tratamento cardiológico e neurológico.
“Decide abrir esta investigação objetivando apurar a paralisação das atividades do pronto Socorro de Cuiabá a partir desta data em virtude de sua extrema superlotação e interdição de alguns de seus setores pelo rompimento de tubulações de esgoto que servem ao local”, cita trecho de portaria.
O promotor Alexandre Guedes também requereu ao Poder Judiciário que determine ao município a imediata remoção dos pacientes, que atualmente se encontram no Pronto Socorro a espera de cirurgias eletivas - especialmente na área ortopédica - para o Hospital São Benedito, até o limite de sua capacidade.
O Ministério Público também pediu ainda a definição de um prazo máximo de cinco dias para que o Estado e o município liquidem quaisquer pendências financeiras que ainda possuam junto aos hospitais conveniados com o SUS. Os hospitais filantrópicos ficaram sem receber os pacientes da saúde pública por mais de duas semanas devido à falta de repasses e de atualização na tabela do SUS. Com as portas dos conveniados fechadas, o Pronto Socorro teve a superlotação agravada ainda mais.
Só na sexta-feira que os hospitais comunicaram que iriam voltar a atender. O Ministério Público aconselha que, para casos extremos, a prefeitura e o Estado deverão expedir os atos administrativos necessários para requisitar, mediante intervenção, os hospitais particulares da Capital conveniados com o SUS para a disponibilização de leitos hospitalares suplementares aos pacientes que atualmente superlotam o Pronto Socorro.
“Pagando-se justa indenização aos mesmos, cujo parâmetro, a título de sugestão, pode ser o da tabela de honorários estipulada pela Associação Médica Brasileira (AMB), a ser paga em prazo máximo de 30 dias após a realização dos serviços”, acrescentou o MPE.
