DIÁRIO DE CUIABÁ
Paulo Prado critica aprovação
quinta-feira, 01 de dezembro de 2016, 10h49
Da Reportagem
O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu uma nota de repúdio ao Projeto de Lei 4850/2016, que prevê a prevê a responsabilização de juízes e promotores por crimes de abuso de autoridade. A mensagem foi aprovada na madrugada desta quarta-feira (30) pela Câmara Federal.
Para o procurador-geral de justiça Paulo Prado, ao aprovar essas medidas os parlamentares optaram pela corrupção. “Na calada da noite, os parlamentares transformaram as 10 medidas contra a corrupção, uma lei que iniciou no Ministério Público Brasileiro, na Lei Maluf.
Novamente, fizeram a opção pelos corruptos. Essa lei é um atentado à democracia, à dignidade da nação”, desabafou. Diante disso, o promotor garante que o Ministério Público Brasileiro e o Poder Judiciário não ficarão inertes e estão dispostos a parar o Brasil para reverter esta situação.
“Essa lei aprovada é um atentado à população brasileira. Busca fragilizar o Ministério Público e o Poder Judiciário, impedindo que ações sejam propostas para colocar atrás das grades corruptos, aqueles que sugam o dinheiro da saúde, da educação, das moradias, do transporte e dos projetos sociais. Em nome do povo de Mato Grosso e do Brasil, jamais aceitaremos uma barbaridade dessas”, garantiu.
O procurador-geral de justiça afirmou que será feito trabalho de convencimento junto aos senadores sobre a violência que tal projeto representa. “Iremos de gabinete em gabinete para expor a cada senador a gravidade da situação. Esperamos que o Senado Federal tenha lucidez e o compromisso nacional de reverter este atentado que fere de morte a Constituição Federal”, disse.
Além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção, como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção, Prado acredita que o projeto de lei aprovado pela Câmara Federal incluiu proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, sujeitando promotores e juízes a punição por crime de responsabilidade.
Roberto Turin, promotor de justiça da 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, afirma que a emenda que prevê penalizações a membros do Ministério Público e Judiciário, aprovada a "toque de caixa", é uma forma de tentar amordaçar as instituições. (KA)
