GAZETA
Prado pede esclarecimentos
segunda-feira, 19 de dezembro de 2016, 14h00
DA REDAÇÃO
O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, encaminhou ofício ao governador do Estado, Pedro Taques (PSDB), solicitando informações sobre a nova proposta do Executivo para o cumprimento das obrigações contidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata da regularização dos repasses dos duodécimos em atraso aos Poderes e Instituições autônomas.
O total pendente equivale a R$ 298,8 milhões. Segundo Prado, a primeira parcela, correspondente a 50% dos valores devidos, deveria ter sido repassada até o dia 30 de novembro, o que não ocorreu. Os outros 50% foram divididos em seis parcelas iguais que deverão ser pagas a partir do mês de janeiro de 2017 até junho do mesmo ano.
No documento, ele também solicita esclarecimentos sobre o repasse que deverá ocorrer até o dia 20 deste mês, referente ao “Grupo 01 de despesas” para pagamento de pessoal. “Assim que recebermos a resposta do governador, realizaremos reunião com os chefes de Poderes e instituições autônomas que assinaram o TAC para deliberação”, afirmou.
O TAC foi firmado em setembro deste ano, depois que o Executivo atrasou o pagamento da chamada quarta parcela do duodécimo, usada pelos Poderes para a quitação da folha de pagamentos. Dois meses depois, diante da insuficiência de fundos, Taques informou aos representantes que não conseguiria honrar o TAC. Além disso, foi definido um novo calendário de repasses, com vigência até junho do ano que vem.
De acordo com a equipe econômica, a medida é transitória e foi necessária em decorrência do descompasso ainda persistente entre a receita e a despesa. Além dos repasses aos poderes, o governo anunciou um novo calendário do pagamento dos salários do funcionalismo. O anúncio visava dar uma programação que lhes permita organizar suas finanças, conforme justa reivindicação dos funcionários públicos.
