DIÁRIO DE CUIABÁ
Ministério Público analisa mudanças no quadro funcional
sexta-feira, 13 de janeiro de 2017, 09h22
Da Reportagem
Após pôr fim ao imbróglio envolvendo o aumento do salário dos vereadores por Cuiabá, o Ministério Público Estadual (MPE) se debruça agora a analisar o quadro funcional do Parlamento Municipal, o qual sofreu alterações no final do ano passado. O promotor Roberto Turim, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, afirma que a lei que garantiu as mudanças está sendo analisadas detalhadamente. A intenção é verificar se ela não possui vícios.
“Ao que parece nesta lei também foram criados alguns cargos. Estamos analisando criteriosamente este novo quadro funcional para verificar se ele não possui os mesmos vícios do projeto anterior”, pontuou. Antes de encerrar o ano, os vereadores da legislatura passada aprovaram dois projetos de lei que reestrutura o quadro funcional do Parlamento Municipal, bem como remodela os vencimentos dos servidores comissionados.
Na prática, foram cortados 125 cargos da administração e mais 125 dos gabinetes, totalizando 250 cargos a menos. Hoje, o Legislativo Municipal conta com apenas 22 cargos em comissão. Destes, sete são de secretários e os demais DAS. Com isso, o Parlamento passará a ter um quadro funcional de 459 servidores comissionados e 98 efetivos.
O salário dos servidores comissionados também sofreu alteração, tendo em vista a extinção de cargos e alterações de classes. A medida atendeu a uma recomendação do Ministério Público. Em agosto do ano passado o órgão encaminhou uma notificação à Câmara Municipal recomendado que o número de cargos comissionados seja igual ou, no máximo, duas vezes maior que o de cargos efetivos.
Além disso, ainda foi solicitado que o Legislativo municipal defina em leis as atribuições de cada cargo comissionado com a justificativa da necessidade destes trabalhadores e a quantidade de vagas disponíveis. Foi recomendada também a extinção os cargos comissionados de secretário, de coordenador e de chefe de núcleo de controle interno, de coordenador de auditoria, assessor técnico de auditoria e assessor analista de controle interno.
Conforme o Ministério Público, em três anos a Casa de Leis aumentou em mais de 100% o número de cargos comissionados. Outro ponto questionado pelo órgão fiscalizador na nota recomendatória diz respeito à frequência dos servidores. Em abril de 2016, o Ministério Público iniciou uma investigação para apurar a criação de 120 cargos comissionados no Legislativo municipal de Cuiabá.
Para o órgão, a criação dos novos cargos contraria a atual orientação de gestão no poder público municipal de Cuiabá. Em decorrência da atual crise econômica e das dificuldades de arrecadação, a prefeitura tem buscado reduzir gastos. “Nós fizemos esta recomendação e ainda não obtivemos uma resposta oficial por parte da Câmara com relação a isso.
Ainda estamos aguardando um posicionamento. Temos conhecimento da aprovação destas leis no final do ano passado. Estamos fazendo uma análise criteriosa nelas para verificar se ela não possui os mesmos vícios que o Ministério Público recomendou que fosse sanado”, pontuou o promotor.
