GAZETA
Não há presos em MT com direito a liberdade
segunda-feira, 16 de janeiro de 2017, 10h24
KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO
O Judiciário de Mato Grosso afirma que aqui no Estado não há presos aptos a serem soltos, apesar da pressão nacional pelo esvaziamento emergencial do sistema penitenciário, após os massacres em Manaus e Boa Vista no início deste ano. Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o desembargador Rui Ramos disse no final da tarde desta sexta-feira (13), em entrevista à imprensa, que nem mesmo entre os provisórios, que são maioria em Mato Grosso, há casos de detentos “mofando” nas unidades prisionais, já em condições de obter a liberdade.
Afirma isso apesar dos provisórios representarem 53,3% do total de detentos, contra 46,7% já sentenciados. Segundo ele, é um absurdo interpretar a necessidade de corrigir possíveis distorções neste sentido com a ideia de que “estão soltando todo mundo”. Juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidelis também afirma que na capital mato-grossense, onde ficam os maiores presídios de Mato Grosso e os presos de mais alta periculosidade, tais como a Penitenciária Central do Estado (PCE) e o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), não há aptos a serem soltos e que se isso for feito, atendendo ao clamor do momento de eclosão no sistema prisional, será uma irresponsabilidade.
Outra posição idêntica a essa foi manifestada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), da Corregedoria do TJMT. A expectativa do GMF é a de que, se houver presos com direito a liberdade ou progressão de regime, esse número seja bem pequeno, em virtude de acompanhamentos rotineiros de cela em cela. Diante da crise no sistema prisional, a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu esforço concentrado para examinar processos de execuções penais dos presos aos representantes dos Tribunais de Justiça de todos os estados em reunião na quinta-feira (12), em Brasília.
Após os massacres de Manaus e Boa Vista e o risco disso se repetir em vários pontos do país, um dos problemas que ficou mais evidente é o da superpopulação carcerária. Por isso, a urgência de não deixar um preso em regime fechado caso já possa ir para a rua. Em Mato Grosso, por exemplo, a superpopulação carcerária é fato. Há 6.638 vagas nas cadeias e 11.465 detentos reclusos. Um deficit de 4.828 vagas. O deficit de Cuiabá chega próximo a duas mil vagas.
O presidente do TJMT atribui ao Executivo as responsabilidades pelo caos no sistema prisional e não à morosidade do Judiciário. Segundo ele, o Executivo é quem constrói ou deveria construir unidades de detenção necessárias e, muitas vezes, nem se quer viabiliza exames de sanidade mental para os presos que já cumpriram parte da pena definida por lei e poderiam ser soltos, porém dependem do aval psicológico e psiquiátrico.
No entanto, Ramos afirmou que será feita uma força-tarefa no Judiciário para avaliar um pouco mais a vida dos detentos. Mostrando dados, reforça que, ao menos em Cuiabá, as audiências de custódia evitam sobremaneira prisões desnecessárias. Em dezembro do ano passado, por exemplo, foram realizadas 356 audiências e nelas em 60% das vezes a decisão do juiz plantonista foi pela soltura, seja em caráter de liberdade plena ou provisória, mediante medidas restritivas, como uso de tornozeleira. Outros 40% são encaminhados ao sistema prisional por haver o entendimento de que soltos representariam perigo à sociedade.
No início da noite de ontem, Rui Ramos se reuniu com o governador Pedro Taques (PSDB) e representantes do Ministério Público Estadual (MPE) para tratar sobre a crise no sistema prisional. Os promotores de Justiça que atuam na Execução Penal ratificaram a necessidade de solução de uma série de demandas que, inclusive, já foram apresentadas ao chefe do Poder Executivo em relatório entregue em outubro de 2015. No documento, o MPE destaca que em 2009 foi proposta ação civil pública visando a construção de duas Colônias Industriais em Cuiabá para cumprimento de pena no regime semiaberto e mais quatro unidades em Rondonópolis, Sinop e Água Boa.
Em 2012, uma nova ação foi proposta para assegurar a construção de unidade prisional para jovens adultos em Várzea Grande e do CDP de Peixoto de Azevedo. O MPE ressalta que em 2008, o Departamento Penitenciário disponibilizou verbas para as referidas construções, mas os recursos foram devolvidos por não terem sido aplicados. O governador Pedro Taques admitiu que, com relação aos exames de sanidade, apenas um psiquiatra é responsável por isso e que outros não se sentem interessados em fazer este serviço em Mato Grosso. Ressaltou que está investindo em seis novas unidades prisionais em Vila Rica, Guiratinga, Porto Alegre do Norte, Sapezal e Várzea Grande. Somente em Várzea Grande, serão abertas 1.008 vagas.
CUIABÁ - O juiz Fidelis avalia que mutirões carcerários emergenciais na capital, se ocorrerem, vão encontrar poucos casos de soltura, o que não vai ajudar a resolver a dramática situação da superpopulação carcerária. Ele destaca que os presídios abrigam dois tipos de presos, os provisórios e os condenados. Segundo Fidelis, não há casos nem mesmo de provisórios que possam ser soltos em Cuiabá, inclusive porque já passaram por audiência de custódia e o entendimento do juiz plantonista foi o de que solto representaria risco social.
Já os condenados só podem sair após cumprir um sexto da pena e para os que tiverem cometido crimes hediondos a lei aumenta para dois quintos da pena e em casos de reincidência de crimes hediondos três quintos da pena. “Além disso, tem que passar por avaliação de critérios subjetivos, com psicólogo e psiquiatra para autorizarem a soltura”, reforça o juiz, que é um defensor das tornozeleiras. “Digo tudo isso com a consciência há anos de que nem todo criminoso deve ficar preso”, ressalta o magistrado, lembrando porém que os que não estiverem aptos a sair, obviamente devem ficar reclusos sob pena de reincidirem no crime.
Ele lamenta o fato de em Mato Grosso não ter unidade voltada para o regime semiaberto há pelo menos 10 anos, desde que fechou a Colônia Agrícola de Palmeira, em Santo Antônio do Leverger. Sendo assim, o sistema prisional local só tem duas possibilidades de regime: fechado ou aberto.
