GAZETA
MPE pede à Justiça fim das OSSs
segunda-feira, 16 de janeiro de 2017, 10h38
DANTIELLE VENTURINI
DA REDAÇÃO
Ministério Público de Mato Grosso (MPE) pediu à Justiça o fim dos contratos entre o Estado e Organizações Sociais de Saúde (OSSs), que gerenciam serviços em unidades hospitalares. O pedido liminar em ação civil pública foi feito pela 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá, que requer ainda a proibição de renovação ou prorrogação dos contratos já celebrados com as OSSs e também novas transferências de serviços estatais de saúde a entes privados.
Atualmente, apenas os Hospitais de Regionais de Sorriso e Rondonópolis estão sob a direção privada. Na ação, o promotor Alexandre Guedes ressalta que em 2011 uma decisão administrativa tomada pela Secretaria de Estado de Saúde entregou a gestão dos Hospitais Regionais de Rondonópolis, Cáceres, Colíder, Sorriso, Alta Floresta, Sinop e o Metropolitano de Várzea Grande à iniciativa privada com intuito da melhoria dos serviços, o que não ocorreu.
Conforme o MPE, a ineficiência das OSSs foi evidenciada em vários relatórios, dentre eles são citados os dados da própria Secretaria de Saúde que apresentou demanda reprimida para o exame de mamografia de 8.001 usuárias em abril de 2013, apenas no interior do Estado. Segundo o MPE, o número contratado de mamografias, somente nos dois hospitais regionais, Rondonópolis e Cáceres, seriam suficiente para liquidar 54,99% da demanda reprimida, “ (...) o que denota a total ineficiência desse modelo adotado pelo Estado de Mato Grosso”.
A ação destaca ainda que um relatório da própria auditoria geral do Estado que apresentou conclusão de que os serviços prestados pelas organizações sociais acarretaram de forma global “uma redução de vários tipos de atendimentos em relação ao regime anterior de execução direta dos serviços, especialmente atendimento ambulatoriais e serviços de urgência e emergência”. Outro relatório da Comissão parlamentar de Inquérito da Assembleia também apontou irregularidades no funcionamento das OSs e apontou uma crônica de fracassos financeiros e administrativos, gerando prejuízos.
Além de toda ineficiência comprovada, para pedir a retirada das OSs o MPE destacou também uma decisão dos Conselhos Municipais e Estadual de Saúde (CES) que em 2012 aprovaram uma resolução proibindo o Estado de contratar OSS, revogando, assim, a Deliberação 007, de 2011, que permitia a inserção de OSS no Estado. O órgão pediu ainda multa diária no valor de R$ 10 mil caso o Estado descumpra com a decisão judicial.
