DIÁRIO DE CUIABÁ
Promotora repudia liberações em casos de violência doméstica
terça-feira, 17 de janeiro de 2017, 10h15
Da Reportagem
A promotora Lindinalva Rodrigues repudiou as liberações nos casos de violência doméstica nas audiências de custódia. Segundo Lindinalva, já existe inclusive uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público para que os juízes das audiências de custódia passem por curso de formação em gênero.
“Repudio veementemente as liberações nas audiências de custódia nos casos de violência doméstica. Elas contrariam a Lei Maria da Penha, que tem inclusive embasamento em tratados internacionais”, diz. A promotora ressalta que as liberações deixam inclusive as mulheres vítimas desprotegidas. Uma vez que o prazo de aplicação das medidas protetivas é de 48 horas. Com a audiência de custódia, a liberação do agressor pode ocorrer em 24 horas. “As mulheres ficam 24 horas desprotegidas e nem mesmo a Lei Maria da Penha é acatada”, diz.
Lindinalva reforça ainda que as análises apontam que os casos de feminicídio costumam ocorrer 72 horas após a agressão. “Não adianta soltar sem critérios. Estamos aí vivenciando vários casos bárbaros de violência de gênero. O agressor doméstico costuma ser comum e não ter antecedentes. O judiciário precisa se ater a isso. Se não tiver essa formação em gênero estaremos fadados a não dar a proteção necessária”, diz Lindinalva Rodrigues.
