DIÁRIO DE CUIABÁ
Plano emergencial no Estado é aprovado
terça-feira, 17 de janeiro de 2017, 10h16
Da Reportagem
Foi aprovado na manhã de ontem o Plano de Ação Emergencial para garantir melhorias no sistema prisional em Mato Grosso. O documento elenca doze ações emergenciais a serem realizadas em conjunto pelo Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso no sentido de mitigar problemas urgentes das unidades prisionais como, por exemplo, a superlotação.
Uma das ações acordadas na reunião foi a expansão das audiências de custódia para as comarcas de Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop, a exemplo do que já ocorre em Cuiabá. A medida consiste na apresentação do preso a um juiz no prazo de 24 horas, de modo a garantir o cumprimento dos pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.
“Este é um momento de fazermos um grande diagnóstico do nosso sistema carcerário. A preocupação com o sistema prisional não é só dos órgãos envolvidos, mas de toda a sociedade. O Judiciário vai trabalhar, principalmente, com a execução penal e ações condenatórias onde tem réu preso. Vamos agir de forma a dar ainda mais celeridade nessas ações. Isso não significa providenciar que as pessoas obtenham a liberdade, mas sim abreviar o tempo de andamento dessa gama de processos”, ressaltou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos.
De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), coronel Airton Benedito Siqueira Júnior, todos estão em consenso sobre o que fazer e na reunião de hoje ficou definido como avançar nas medidas mais urgentes. “Todas as ações aqui definidas são prioridade máxima, pois elas se complementam e vão evitar problemas como o de superlotação, por exemplo. Esse é o só o primeiro passo. Depois dessas ações ainda nos reuniremos para viabilizar ações de humanização do sistema”, esclareceu o militar.
O documento aprovado ontem será levado pelo secretário Siqueira para uma reunião em Brasília hoje (17), em que todos os secretários de estado de Direitos Humanos devem solicitar apoio e recursos ao governo federal para ações de enfrentamento no setor. Amanhã (18), o governador Pedro Taques estará em agenda, junto a outros governadores, com o presidente da república Michel Temer para tratar do tema.
Conforme o secretário da Sejudh, o sistema de justiça penal está agindo de forma integrada para avançar e diminuir as possibilidades de ações dos grupos criminosos. Representantes do Ministério Público (MP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública estão atuando em conjunto na inciativa.
“A determinação do governador Pedro Taques é que houvesse essa reunião de todos os poderes e instituições que compõem o sistema, e expuséssemos o que realmente é o sistema prisional e que conjuntamente buscássemos a solução, porque não é só o poder Executivo que vai resolver”, explica Siqueira.
O plano é composto por 12 ações emergenciais a serem implantadas nos próximos meses. O primeiro passo é sanar a superlotação das unidades prisionais, com a ampliação do numero de vagas, além da aquisição de um sistema para integrar as informações sobre a população carcerária, afirma o secretário de Justiça. Conforme o chefe da pasta, entre as 55 unidades prisionais, há seis unidades que correspondem a mais de 50% da população carcerária do estado, e essas devem ser as primeiras terem as informações centralizadas no sistema.
“Não temos como impedir a superlotação somente com audiência de custódia, e para isso já temos o recurso destinado. Está previsto o aumento de mil vagas neste ano, a construção da penitenciaria de jovens em várzea Grande com mais 1080 vagas, e mais duas unidades femininas em Sapezal e Campo Novo do Parecis sendo construídas”, conta.
O segundo passo, conforme Siqueira é traçar um plano de ação continuado, que não vai tratar só de segurança, mas de treinamento, aprimoramento dos profissionais pra que façam a parte de humanização e ressocialização dos recuperandos.
Para o presidente do Tribunal de Justiça, a reunião foi muito produtiva para encontrar medidas a curto prazo, que não sejam paliativas, para implementar e manter o sistema dentro da legalidade. O judiciário vai trabalhar na execução penal e nas ações em que vai analisar com mais celeridade a análise onde há réu preso.
“Isso não quer dizer que vamos providenciar que essas pessoas vão obter a liberdade, mas é a nossa contribuição, podemos antecipar e abreviar essa gama de processos que estão com réus presos, ou em execuções penais”, garante o desembargador.
Conforme Rogers Jarbas, a Secretaria de Segurança Pública já adota algumas medidas iniciais. Entre elas, a contratação emergencial de médicos psiquiatras para a análise de periculosidade, e também a participação da polícia civil para que a conclusão de todos os inquéritos com réu preso dentro do prazo sejam procedimentos imediatos.
“Desde setembro de 2015 temos um trabalho muito intenso de combate às facções criminosas do sistema prisional, e com toda a dedicação dos entes envolvidos, vamos ter ao final desse processo um resultado muito melhor do que outras unidades prisionais do país”, afirma o secretário, reiterando que a pasta já havia tomado ações preventivas antes dos episódios de mortes em presídios em Amazonas e em Roraima.
