GAZETA
Juiza decide bloquear bens de Janete Riva
quarta-feira, 18 de janeiro de 2017, 09h35
ULISSES LALIO
DA REDAÇÃO
Os bens da ex-candidata ao governo de Mato Grosso, Janete Riva (esposa do ex-deputado José Geraldo Riva), foram sequestrados por determinação da juíza Selma Rosane Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A magistrada aceitou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) na ação judicial em que o casal é acusado de participação em suposto esquema de desvios de recursos da Assembleia Legislativa que foi alvo da Operação Imperador deflagrada pelo Grupo de Atuação contra o Crime Organizado (Gaeco).
A decisão cabe recurso por parte da defesa. Segundo a magistrada disse em seu despacho: “Defiro o sequestro dos direitos aquisitivos pertencentes à ré Janete Gomes Riva sobre os bens imóveis apontados junto ao 7º Serviço Notarial e Registral de Imóveis de Cuiabá, os quais são objeto de contratos firmados com a Cooperativa de Crédito dos Médicos, outros Profissionais de Saúde e Empresários de Mato Grosso Unicred/Mato Grosso”.
Os advogados de Janete Riva argumentaram que o pedido do MPE não demostra ou comprova que houve prejuízos ao erário no caso e carece de interesse de agir uma vez que não se propôs o sequestro naquela Vara, pois já há pedido de ressarcimento na esfera Cível. Todavia a magistrada entendeu que nada impede que sejam tomadas decisões em esferas diferentes.
“Nada impede que na esfera criminal sejam tomadas providências acautelatórias com a mesma finalidade, pois a medida eventualmente pode cair por terra no âmbito cível, sem que no Juízo criminal haja qualquer alteração fática a ensejar o levantamento do sequestro. Assim, permitir que a indisponibilidade de bens fosse possível apenas por meio da ação civil acarretaria graves prejuízos ao processo penal, já que a instrução processual de um e outro feito eventualmente pode levar a julgamentos e consequências distintas”.
ENTENDA O CASO - Segundo investigações do Gaeco um esquema de desvio de dinheiro público, supostamente liderado por José Riva, teria desviado R$ 60 milhões dos cofres públicos com contratos de fachada com empresas de papelaria. Foram denunciados, além de José Riva e Janete Riva, servidores públicos e empresários.
