GAZETA
MP investiga verba criada pela Câmara
quinta-feira, 19 de janeiro de 2017, 10h45
ULISSES LALIO
DA REDAÇÃO
O promotor Roberto Turim, da 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, irá investigar a possível inconstitucionalidade da lei 6.159, que instituiu uma verba indenizatória (VI) de R$ 4,2 mil para os cargos de chefe de gabinete na Câmara Municipal de Cuiabá. A lei sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) no último dia 11 de janeiro, aprovou a contratação de 481 cargos comissionados para o Legislativo.
Os servidores trabalharão em postos de direção, chefia e assessoramento e terão salários que variam de R$ 1 mil a R$ 12 mil. As verbas indenizatórias e os novos 481 cargos comissionados serão incluídos em uma investigação proposta pela portaria 42/2016. Na época, Turim instaurou o inquérito para apurar a criação de 120 cargos, o que configuraria improbidade administrativa.
No documento, o promotor alertou que o inquérito civil público poderia subsidiar futuras medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis à proteção do patrimônio público e da probidade administraiva e sugeriu que a Câmara “enxugasse a máquina pública”. A suspeita é que a Câmara Municipal aprovou a criação de uma quantidade de cargos acima do necessário.
Além disso, há suspeita de que não houve estudo financeiro algum para avaliar o impacto na folha de pagamento, o que pode comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A assessoria de imprensa da Câmara informou que a criação dos cargos não aumentará os gastos com pessoal. Segundo a nota enviada a imprensa, os vereadores de Cuiabá aprovaram uma reforma administrava que reduziu 40% dos cargos existentes na estrutura de pessoal comissionado.
Com a decisão de reduzir os cargos comissionados, a Câmara informou que economizará, em quatro anos a quantia de R$ 19,2 milhões. Para o cargo de Chefe de Gabinete, a exemplo do que já ocorre em outros poderes, foi criada a verba indenizatória no valor de R$ 4.200,00, com o objetivo de fazer frente à indenização de despesas inerentes ao exercício do cargo.
Recentemente os vereadores tentaram aumentar em 25% seus próprios salários e criar o 13º salário para os vereadores. Por conta da pressão popular, os vereadores acabaram por recuar na votação das matérias. No mês de dezembro a Casa de Leis funcionou com apenas 22 comissionados e 98 efetivos, sendo que até os funcionários contratados pelos 25 gabinetes também foram exonerados.
Este enxugamento foi feito pela Mesa desde o mês de outubro. Na ocasião, 47 comissionados foram exonerados. Com as demissões, o Parlamento se enquadrou na legislação e fechou o ano no azul. No ano passado, o MPE sugeriu a diminuição para que o número de cargos comissionados seja igual, ou no máximo, duas vezes maior que o de cargos efetivos. No documento, o MPE argumenta que em três anos a Casa de Leis aumentou em mais de 100% o número de cargos comissionados.
