DIÁRIO DE CUIABÁ
MP critica governo por não interferir em invasões
sexta-feira, 27 de janeiro de 2017, 15h55
CAROL SANFORD
Da Reportagem
O Ministério Público do Estado (MPE) contestou ontem a decisão do governo do Estado de não interferir nas invasões ocorridas no Parque Serra de Ricardo Franco, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade. Um agravo de instrumento foi protocolado no Tribunal de Justiça em oposição ao pedido de suspensão de segurança feito pelo governo estadual, no fim do ano passado, contra ações movidas pelo MP pedindo providências do governo e processando proprietários de terras dentro do parque.
Em 2015, o MP já havia ingressado com ação civil pública, que obrigava o Estado a realizar a regularização fundiária e o manejo da área. O parque foi criado em 1997, através de decreto estadual, porém nunca foi regularizado. A área total é de 158 mil hectares. Em dezembro de 2016, 50 ações foram propostas contra os invasores para que os danos ao parque fossem reparados, além da retirada do rebanho da área. As liminares concedidas ao Ministério Público garantiram o bloqueio de R$ 949,5 milhões em bens dos proprietários de áreas da região.
A estimativa do MP é de que 19 mil hectares tenham sido desmatados, entre os anos de 1998 e 2015. Mais de 120 propriedades estão localizadas dentro do parque, porém o órgão não tem dados a respeito das invasões ocorridas após a criação da área. Segundo o procurador-geral de justiça em exercício, Luiz Scaloppe, a ação do Executivo, suspendendo a liminar obtida com a ação civil pública, pode abrir precedentes em outras áreas do Estado.
“O governo não reagiu como deveria, que era pelo interesse público de preservação do parque. Ao mover a ação, defendendo os ‘grileiros’, abre-se um precedente grave que pode gerar agressões em outras áreas, como o Parque de Chapada dos Guimarães. Essa é a grande tristeza”, disse Scaloppe.
Ele explicou que a ação do governo só ocorreu após os processos movidos contra os invasores. “Existe muita pressão para que nada seja feito. Acredito que o governador Pedro Taques não tenha pensado duas vezes quando aceitou defender interesses privados, principalmente, quando temos um ministro como proprietário de uma das áreas e que deve estar pressionando para que essa destruição permaneça”, afirmou o procurador, referindo-se o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O MP argumentou que as degradações ameaçam a fauna e flora, dos biomas amazônico, do cerrado e Pantanal, com espécies raras e em extinção, e os recursos hídricos da região. Além das relações com a Bolívia, uma vez que o parque está localizado na divisa com o país.
A promotora Regiane Soares Aguiar, que atua na região, afirmou que era dever da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) a fiscalização das áreas. “Mas essas fiscalizações não estavam sendo cumpridas como deveriam. Fiz diversas reuniões com a Sema pedindo maior empenho e cheguei a ouvir que eu estaria interferindo na administração do órgão”, relatou, confirmando a pressão para que arrefecesse em sua atuação sobre o caso.
Ela contou que uma reunião previamente marcada na Sema ano passado foi transferida para o Palácio Paiaguás e teve a participação do governador Pedro Taques, do vice-governador Carlos Fávaro, que acumula a chefia da Sema, e de diversos diretores da secretaria. Porém, garantiu que não cederá às pressões. O procurador ainda revelou existirem denúncias de desmatamentos recentes, que estão sendo investigados, e de trabalho escravo em diversas propriedades da área.
