GAZETA
MPE multa governo e depois perdoa
segunda-feira, 06 de fevereiro de 2017, 10h54
DANTIELLE VENTURINI
DA REDAÇÃO
Atrasos no cumprimento dos cronogramas de obras da Trincheira Santa Rosa, em Cuiabá, que foram estabelecidos pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Estado (MPE), geraram multas de mais de R$ 3 milhões para o Governo de Mato Grosso e ainda um valor de R$ 600 mil referente a medidas compensatórias para o município.
Segundo o promotor Gerson Barbosa, da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, essas multas são referentes a uma série de prazos não respeitados. Entretanto, após uma conversa com a Secretaria de Estado das Cidades (Secid), ficou acordado que o TAC deve ser repactuado.
Com novos prazos, a multa de R$ 3 milhões deve ser perdoada. Apesar disso, o valor das medidas compensatórias terá que ser pago. “Foi um pedido que foi feito pela Secid, para que esses valores possam ser investidos na própria obra. Como haverá repactuação nós entendemos que para o benefício da obra isso é possível.
Porém, os valores referentes às medidas compensatórias não. Eles devem ser pagos e serão investidos em projetos ambientais no município”. Segundo ele, com a repactuação do TAC, a secretaria também se comprometeu em elaborar e executar o projeto de acessibilidade da Trincheira. “Segundo o secretário Wilson Santos, esse projeto já está pronto e prevê a construção de calcadas, faixas de pedestres entre outros pontos necessários para garantir a mobilidade do trânsito e acessibilidade”.
