DIÁRIO DE CUIABÁ
Órgãos finalmente chegam a acordo
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017, 11h15
JOANICE DE DEUS
Da Reportagem
A polêmica a respeito do período da piracema em Mato Grosso chegou ao fim. Desde o último dia primeiro deste mês a pesca está liberada pela Secretaria de Estado Meio Ambiente (Sema). No entanto, o Instituto Brasileiro (Ibama) manteve a proibição nas bacias que cortam o Estado e sob a sua jurisdição. Diante do imbróglio, ontem, o Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) informou que os órgãos estaduais e federais finalmente chegaram a um consenso.
Entretanto, o Ministério Público do Estado (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, ingressou com ação civil pública com pedido liminar requerendo a proibição imediata da pesca nos rios que banham o município até o dia 28 próximo.
No Estado, 10 mil pescadores sentem-se prejudicados com a falta de acordo. Já no início desta semana, o juiz federal de Mato Grosso Jeferson Schneider concedeu liminar em favor de duas empresas do ramo turístico e autorizou que aos clientes delas possam praticar a pesca, no Estado.
Ontem, o Mapa informou que, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), houve a decisão conjunta de harmonizar a legislação estadual e federal com relação à pesca no estado e acatar o período de defeso da piracema entre 1º outubro de 2016 a 31 de janeiro de 2017.
De acordo com o diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca (DPOP), Sami Pinheiro de Moura, após a análise de estudos de pesquisadores, mais uma nota foi elaborada por técnicos do departamento.
“E depois de discutirmos com técnicos do MMA, produzimos minuta de portaria, que se encontra em análise na Consultoria Jurídica e que deverá ser publicada no Diário Oficial da União, dando respaldo legal ao que foi acordado”, informou. Porém, Moura observa que o caso se aplica ao estado do Mato Grosso e lembra que o ato só terá efeito após sua publicação.
MPE – A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis ingressou com ação civil pública com pedido liminar requerendo a proibição imediata da pesca nos rios que banham o município até o dia 28 de fevereiro. A medida foi adotada com base em análises realizadas em algumas espécies entre os dias 3 e 7 de fevereiro, após o Ministério Público ter recebido diversas denúncias de que peixes capturados após o término da piracema ainda estavam aptos à desova.
“Observando o laudo elaborado pelo professor, biólogo e doutor em ecologia/ictiologia Francisco de Arruda Machado, pode-se concluir que no início do mês de fevereiro o percentual de espécies em reprodução é alto e durante todo o mês chega a cerca de 20%, ou seja, existe um percentual elevado de peixes se reproduzindo”, afirmou o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, em um trecho da ação.
Segundo ele, o perito constatou que 60% dos peixes analisados estão em final de seu estágio gonadal. “Este percentual irá variar em função de vários fatores ambientais e biológicos de cada espécie, mas ainda há numerosos indivíduos de várias espécies de piracema (migradores) que ainda estão em pleno período de piracema”, explicou o promotor de Justiça.
Vacchiano alerta que a liberação da pesca em período de reprodução coloca em risco o meio ambiente e cobra a realização de estudos mais aprofundados a fim de minimizar o problema. “É imprescindível a interrupção da pesca em Rondonópolis até o final de fevereiro, especialmente se for se considerar que peixes de couro como os das espécies cachara e pintado que desovam e migração são aqueles que têm mais apelo comercial e, consequentemente, mais visados para captura”, afirmou.
Em janeiro de 2015, o MPE emitiu notificação recomendatória à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) solicitando a alteração do período de piracema em todas as bacias hidrográficas de Mato Grosso, que ia de novembro a fevereiro. O assunto foi analisado pelo Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) que estabeleceu o período de 1º de outubro de 2016 e 31 de janeiro de 2017 como defeso da piracema.
Na notificação, também foi citada a necessidade de estudos técnicos por parte da Sema, visando o acompanhamento do processo reprodutivo da ictiofauna. (Com assessoria)
