GAZETA
PGE espera resolver pendências em 60 dias
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017, 14h05
GLÁUCIO NOGUEIRA
DA REDAÇÃO
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverá dar em aproximadamente 60 dias uma solução para as cartas de crédito emitidas pelo Estado aos Agentes de Administração Fazendária (AAFs) e usadas pelas empresas para a compensação de créditos tributários. Os títulos estão suspensos por decisão judicial e estão sob investigação por parte do Ministério Público Estadual (MPE), no âmbito da Operação Cartas Marcadas.
A previsão foi feita pelo procurador geral do Estado, Rogério Gallo e uma definição sobre o tema ocorrerá após deliberação do Colégio de Procuradores. Conforme Gallo, há atualmente em tramitação na PGE 12 mil Processos Administrativos de Compensação. “Este é um problema que vem se arrastando há algum tempo e temos que dar um fim, deferindo ou indeferindo estas compensações.
Entre estes 12 mil processos há alguns que são dos AAFs que estão sob investigação. Há uma liminar que manda suspender e isso está sendo analisado pela PGE, do modo como vai ser tratado no âmbito destes processos de compensação”. Ele explica que há um requerimento apresentado por advogados que trabalham com a compensação das cartas, que será apreciado pelos Colégio.
A irresignação é a de que não deveriam ser indeferidos os processos uma vez que as cartas estão suspensas. Vamos fazer esta análise em âmbito colegiado e esperamos em até 60 dias dar a resposta definitiva sobre este tema”. Sem adiantar qual é a tendência para a resolução do caso, o procurador geral ressalta que alguns princípios serão observados pelos procuradores. “Nós precisamos de fato ter segurança jurídica nas nossas ações.
Não podemos gerar um problema maior para o Estado. Se já houve uma lesão não podemos lesar ainda mais o erário. Vamos fazer a análise sob o viés da segurança jurídica”. Em julho do ano passado, um grupo de 13 escritórios de advocacia protocolou um pedido para que a PGE suspendesse as notificações emitidas em nome das empresas que buscavam a compensação para que substituissem as cartas dos Agentes por outros títulos.
Os escritórios alertaram a PGE sobre a enxurrada de ações judiciais contra o Estado que serão impetradas caso a anulação dos procedimentos seja mantida. “Hoje temos aproximadamente R$ 1 bilhão em compensação. Se os processos forem anulados, estes valores subirão, empresas quebrarão e muitas irão acionar o Estado, uma vez que as cartas não foram anuladas”, explicou à época o advogado Thiago Dayan, que integra o grupo de advogados.
