GAZETA
Ação cobra melhorias na Politec
sexta-feira, 10 de março de 2017, 10h25
DA REDAÇÃO
Instalações elétricas inadequadas, ausência de alvará de prevenção de incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros, piso deteriorado, mobiliários em péssimo estado, estrutura de escada com problemas de corrosão, quadros de hidrante sem mangueira e usadas como depósito de lixo, instalação inadequada dos aparelhos de ar-condicionado e com problemas estruturais nas juntas de dilatação.
Estas são algumas das falhas levantadas pelo Ministério Público do Estado nos prédios do Complexo da Politec, órgão da Secretaria de Segurança Pública responsável pela Perícia Oficial de Identificação Técnica. Diante deste quadro, foi proposta uma ação civil pública contra o Estado requerendo a adoção de várias providências.
De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a ação foi proposta com base em relatórios técnicos elaborados pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop). Foram cinco relatórios, todos elaborados em 2016. Desde então, o MPE vem buscando junto ao Poder Executivo a solução dos problemas de forma extrajudicial, mas sem êxito.
“Sem a intervenção do Poder Judiciário não haverá modificação da situação, eis que se afigura aqui uma inércia governamental onde as medidas mais simples esbarram na burocracia e na falta de decisão para dúvida hamletiana em que o Governo se colocou. Repara-se os prédios velhos ou se edifica novo complexo.
E enquanto essa decisão não é tomada e executada, a precariedade dos serviços e os riscos oferecidos aos servidores e prestadores de serviço só se avolumam”, ressaltou o promotor de Justiça. O MPE cobra, ainda, a previsão anual de recursos orçamentários adequados para o cumprimento e custeio contínuo das despesas decorrentes das providências elencadas.
