DIÁRIO DE CUIABÁ
Mesa quer aumentar verba indenizatória e cargos
sexta-feira, 10 de março de 2017, 10h34
Da Reportagem
A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá analisa a possibilidade de vir a aumentar a verba indenizatória dos vereadores e ainda elevar o número de cargos disponíveis na Casa de Leis. Atualmente o Parlamento Municipal possui 481 cargos, já incluindo os servidores contratados para atuar nos gabinetes. Por conta disso, poucos funcionários comissionados ficaram a disposição do Legislativo. Vale lembrar que a Câmara possui apenas 98 servidores efetivos.
O aumento de cargos vem sendo debatido entre os parlamentares a algumas semanas. Com o auxilio da Secretaria de Apoio Legislativo e também do jurídico da Casa de Leis, eles tentam encontrar um meio para viabilizar a medida e ainda driblar o Ministério Público Estadual (MPE) que sempre fez vista grossa quando o assunto é Câmara de Cuiabá.
Isto porque, no final do ano passado a antiga legislatura aprovou um projeto de lei que reestruturou o quadro funcional do Parlamento, reduzindo 317 cargos comissionados. Anteriormente, a Casa de Leis possuía 798 cargos. A medida foi necessária para atender a uma solicitação do Ministério Público e também garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que se encontrava estourada.
Diante disso, para elevar o número de cargos a Mesa Diretora terá que revogar esta lei, ou então elaborar um novo projeto de lei criando novos cargos. No que diz respeito à verba indenizatória, os vereadores ainda analisam a situação financeira do Parlamento Municipal para verificar até quanto pode elevar o valor do benefício.
Atualmente, cada vereador recebe R$ 9,2 mil a titulo de verba indenizatória. Este valor foi regulamentado pela Casa de Leis no final do ano passado. O fato se deu através da aprovação de um projeto de lei, o qual também fixou a obrigatoriedade de prestação de contas do benefício.
A medida é reflexo de uma decisão judicial, a qual reduziu o valor da verba indenizatória e ainda determinou que o uso do benefício fosse justificado pelos parlamentares por meio de prestação de contas. Por conta disso, a prestação de contas da verba indenizatória passou a ser feita mediante apresentação de relatório de atividade parlamentar, ficando dispensada a apresentação de comprovantes de despesas.
Além disso, a proposta fixou o valor da verba indenizatória em 60% do montante recebido pelo vereador a título de remuneração. Atualmente, cada parlamentar recebe R$ 15 mil de salário por mês. Com isso, a verba indenizatória passou a ser de R$ 9,2 mil.
Anteriormente, o benefício era R$ 25 mil. A mensagem foi elaborada com base em orientações do Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas, seguindo o modelo de prestação de contas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Desta forma, para conseguir aumentar o valor da verba indenizatória à atual Mesa Diretora terá que elevar o valor do salário, ou revogar a referida lei.
Vale lembrar que, a legislatura passada havia aprovado o reajuste salarial dos vereadores em 25%, o que elevaria a remuneração dos parlamentares de R$ 15 mil para R$ 18,975 mil. A medida ainda refletira diretamente no valor da verba indenizatória, tendo em vista que uma lei também aprovada em 2016 fixa o seu valor em 60% do que é pago a título de remuneração.
Desta forma, a verba indenizatória passaria de R$ 9 mil para R$ 11,250 em 2017. Além disso, o mesmo projeto que garantia o reajuste salarial também criou o 13ª salário para os nobres edis. Diante da pressão popular, entretanto, a atual Mesa Diretora optou arquivar a mensagem.
