GAZETA
Ministério Público pressiona por retomada de obras
segunda-feira, 13 de março de 2017, 10h23
ALINE ALMEIDA
Da Reportagem
O município de Cuiabá tem 240 dias para licitar e tomar todas as providências necessárias para retomada de uma obra de unidade de saúde paralisada desde 2012. A notificação é do Ministério Público do Estado direcionada à secretária de Saúde Elizeth Lúcia de Araújo.
A portaria inquérito Civil foi assinada pelo promotor Alexandre de Matos Guedes com o objetivo de fiscalizar a suposta paralisação e abandono da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot (Residencial Jamil Nadaf), em Cuiabá.
Além da obra, o Ministério Público ressalta ainda que encontram-se paralisadas as obras da UBS Real Parque e Dr. Fábio II - desde julho de 2015 e Jardim Imperial II - desde Janeiro de 2016. Por meio de ofício, a Secretaria Municipal de Saúde informou ao Ministério Público que a paralisação das obras se dá por diversos motivos.
Em relação às obras da unidade Ilza Picoli, a secretaria informou que não vislumbrou a possibilidade de renovação, tendo em vista que a empresa vinha prestando serviços de baixa qualidade. “A situação em pauta torna necessária a realização de medidas concretas e com prazo em um horizonte definido para a retomada e finalização da Unidade Básica de Saúde em questão, razão pela qual se torna necessária a intervenção do Ministério Público para que se possa alcançar a solução dos problemas aqui descritos” diz trecho da recomendação do MPE.
O Ministério Público frisou ainda que faz-se necessário o término de todas as irregularidades apontadas, a fim de que a unidade de saúde possa começar a cumprir a finalidade que lhe foi destinada pelo planejamento do próprio município de Cuiabá.Com isso a secretaria de saúde terá 240 dias para adotar todas as providências em relação à obra.
Após o prazo concedido a secretária deverá remeter à Promotoria de Justiça, documento que evidencie o cumprimento da notificação, para evitar medidas judiciais, como ingresso de ação civil pública. “Alerta-se, por fim, para o fato de que a ausência de resposta a esta Recomendação será interpretada como recusa de atendimento à medida nela contida, o que será determinante para a propositura da ação judicial cabível à espécie” apontou promotor de justiça Alexandre de Matos Guedes.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá está sendo finalizado um relatório gerencial sobre as obras de ampliação e construção para ser entregue ao prefeito Emanuel Pinheiro. “Em relação à unidade citada, ela está na lista das unidades que devem ser retomadas em breve, após a conclusão desse estudo”, confirmou a assessoria de comunicação da SMS.
