GAZETA
Prefeitura tem 60 dias para regularizar setor
terça-feira, 14 de março de 2017, 12h24
KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO
A Justiça deu 60 dias à Prefeitura de Cuiabá para que regularize os serviços de radiologia no Pronto-Socorro de Cuiabá a pacientes com indicação para raio-X e tomografia. Estes são exames necessários na rotina de atendimento da unidade. O serviço é oferecido por apenas uma empresa, a Qualimagem Diagnósticos, que fornece uma máquina de tomografia e quatro de raio-X, sendo uma fixa e três móveis.
Na ação, o promotor Alexandre Guedes afirma que a empresa não tem os devidos alvarás sanitários. Presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Maria de Fátima explica que os alvarás dão segurança aos equipamentos e sem isso os tratamentos ficam comprometidos. A decisão é da juíza Célia Regina Vidoltti, da 2ª Vara de Ação Civil Pública. Em caráter liminar, atende, em parte, os pedidos formulados na ação ingressada pelo Ministério Público Estadual.
O promotor de Justiça Alexandre Guedes, autor da ação, instaurou inquérito parar apurar uma série de inconformidades, entre elas a falta de alvará sanitário e problemas nos equipamentos de tomógrafo e raio -X, apontadas por inspeções e fiscalizações. “A empresa Qualimagem foi insistentemente notificada a corrigir as irregularidades encontradas, contudo, as determinações da Vigilância Sanitária não foram cumpridas a contento, o que ocasionou o indeferimento de dois pedidos do Alvará Sanitário por dois anos consecutivos, 2014 e 2015”, diz trecho dos autos processuais.
A empresa foi contratada em 2012, via pregão eletrônico, pelo período de um ano. O contrato, porém, vem sendo sistematicamente prorrogado, por aditivos, segundo a ação. A presidente do CRM destaca que para a Vigilância Sanitária expedir o alvará verifica a manutenção dos equipamentos, controle de radiações e a equipe que os manipula. “Isso é importante porque nesses equipamentos são feitos exames de rotina do PS”, ressalta.
Proprietário da Qualimagem, Paulo Sérgio Sol dos Santos afirma que os alvarás da empresa estão vigentes e que o problema, na avaliação dele, são os funcionários que não sabem manusear as máquinas. “Por isso que elas estragam toda hora. No momento, um raio-X móvel foi para o conserto”.
