GAZETA
Cobrança no SUS gera notificação
terça-feira, 14 de março de 2017, 12h28
DA REDAÇÃO
O prefeito do município de Barra do Garças e o diretor-geral do Hospital e Pronto-Socorro Milton Pessoa Morbec foram notificados pelo Ministério Público do estado para que cessem toda e qualquer cobrança do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) de ações e serviços de saúde pública no âmbito da média e alta complexidade, bem como na atenção básica. A medida foi adotada após o MPE ter tido acesso a documentos que apontam a cobrança pecuniária indevida.
O MPE destaca que, por se tratar de instituição hospitalar pública, os gestores públicos municipais deverão adotar providências imediatas para impedir a cobrança irregular de procedimentos e consultas, mesmo que se tratem de serviços contratados. O promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Mota recomenda, inclusive, a abertura de procedimento administrativo para apurar a prática de infração administrativa acerca da cobrança indevida de procedimentos a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo ele, durante diligência realizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Garças, o diretor do Hospital, Adilson Tavares Lopes reconheceu que, “em razão da inoperância parcial do Laboratório interno do Hospital Municipal, diversos exames estavam sendo realizados em clínicas particulares mediante cobranças”. O promotor esclarece que todos os serviços e ações de saúde implementados no âmbito do SUS são gratuitos, mesmo quando se referem a serviços contratados.
