DIÁRIO DE CUIABÁ
Eduardo Botelho é contra congelamento do duodécimo
sexta-feira, 17 de março de 2017, 10h07
Da Reportagem
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (PSB), já comunicou ao governador Pedro Taques (PSDB) que não aceitará o congelamento do duodécimo dos Poderes - Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Assembleia e Tribunal de Contas do Estado (TCE) - pelos próximos 10 anos, conforme a proposta nacional do corte dos gastos para os 27 Estados.
Para Botelho, o governo deveria condicionar o congelamento do duodécimo de acordo com o crescimento da receita do Estado. "Não é que a gente não esteja concordando. Nós começamos uma discussão sobre o assunto e ainda não chegamos a um entendimento. O congelamento precisa ser discutido amplamente com todos os Poderes. O governo está propondo o congelamento do duodécimo dos Poderes, sendo corrigido apenas pelo INPC.
Isso atrapalha as progressões de carreiras. Eu proponho que haja um gatilho pra que quando melhorar a situação, melhore para todos e não apenas para o Executivo. Então essas propostas estão em discussão. Mas não que estamos rejeitando e sim apresentando propostas", disse Botelho nesta quinta-feira.
O parlamentar admite que todos os Poderes devem contribuir neste momento de crise, mas que o corte dos gastos seja flexível para a mudança do cenário econômico do Estado. "Se não tiver uma válvula de escape para o momento que o cenário econômico melhorar, eu não concordo", disse.
Recentemente, o governador Pedro Taques anunciou que as propostas e medidas de corte nos gastos públicos só atingirão todas as instituições caso haja um consenso entre os chefes dos Poderes.
A proposta ainda prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos pelos próximos cinco anos, o congelamento de todos os concursos públicos (exceto para Educação e Saúde), além do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.
Caso o corte nos gastos públicos atinja todos os demais Poderes, ele será apresentado aos deputados como uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Mas, caso seja restrito apenas ao Poder Executivo, virá através de uma Lei Complementar. (PR)
