DIÁRIO DE CUIABÁ
Governo e Ministério Público estão perto de fechar acordo
segunda-feira, 20 de março de 2017, 13h44
Da Reportagem
O governo de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual devem assinar nos próximos dias um acordo judicial. O governo do Estado e o Ministério Público Estadual estão muito próximos de um termo judicial definindo prazos e medidas que serão tomadas em relação ao Parque Estadual Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade.
No final do ano passado, a Justiça acolhendo pedido do MP bloqueou bens de proprietários de 51 fazendas localizadas no parque. O bloqueio de quase R$ 1 bilhão seria para assegurar a recuperação de áreas degradadas e para compensação ambiental. Entre os proprietários que tiveram os bens bloqueados está o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Agora, um acordo entre Estado e MP está sendo estudado para colocar fim às demandas jurídicas relativas à regularização e implantação definitiva do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, criado em 1997. O parque possui 158 mil hectares e está localizado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade. Na última quinta-feira foi realizada uma reunião entre representantes da do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Ficou definido na reunião que em até 10 dias será assinado um termo de acordo judicial entre o governo do Estado e o Ministério Público, definindo prazos e medidas que serão tomadas para a implantação do parque. Entre essas medidas estão o diagnóstico fundiário, o georreferenciamento das áreas dentro do parque e posteriormente a regularização fundiária. Esta regularização será feita via compensação ambiental, ou por meio da desapropriação direta.
A promotora de Vila Bela da Santíssima Trindade Regiane Soares Aguiar afirma que as partes caminham para a solução das pendências. “Acredito que estamos caminhando para isso. Temos grandes chances de chegar a um consenso. Será um grande avanço para o Estado de Mato Grosso, fiscalizar e preservar efetivamente essa unidade de conservação tão importante para o Estado e que faz parte do bioma da Amazônia”, disse a promotora.
O parque - O Parque Estadual Serra de Ricardo Franco foi criado por meio do Decreto Estadual nº 1.796/97. O local abriga um dos mais ricos ecossistemas do Estado, com áreas de transição entre a Amazônia, Cerrado e Pantanal, concentrando alto grau de diversidade biológica. Ele forma um mosaico com o Parque Nacional Noel Kaempf Mercado, da Bolívia.
A Unidade de Conservação possui ambientes de floresta com árvores de grande e pequeno porte e de cerrado que ocupam a maior parte da sua área, além de ambientes de Pantanal ao longo do rio Guaporé. Algumas espécies encontradas dentro dos limites do Parque Serra de Ricardo Franco encontram-se em risco de extinção, por exemplo, a lontra, a ariranha, o boto cinza e o boto cor de rosa.
Segundo informações da Sema, desde a sua criação até os dias atuais, foram desmatados quase 20 mil hectares de área verde. O local é indevidamente ocupado hoje por mais de 100 propriedades privadas. O levantamento do Ministério Público teria mostrado até mesmo pessoas submetidas a trabalho escravo nas propriedades. Do total de 158,6 mil hectares, mais de 19 mil hectares já estariam desmatados após a criação do parque. O Ministério Público pretende a reparação do dano ambiental no parque ocorrido de 1998 a 2015.
