DIÁRIO DE CUIABÁ
Curvo ‘briga’ por aprovação para o MP
segunda-feira, 20 de março de 2017, 13h50
Da Reportagem
A Revisão Geral Anual (RGA) volta a ser tema de debate na esfera estadual. A fim de garantir o pagamento integral do benefício aos seus servidores, o Ministério Público Estadual, por meio novo procurador-geral de Justiça Mauro Curvo, “briga” pela aprovação do projeto de lei que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa.
O promotor já teve uma primeira conversa com os parlamentares para tratar do assunto. Na oportunidade, ele solicitou que a mensagem fosse aprovada com urgência. “Este assunto já foi tratado com os deputados na gestão passada, e eu também já conversei com eles sobre isso. Ao nosso ver, é justa a concessão da RGA para nossos servidores”, enfatizou.
O projeto de lei foi encaminhado ao Parlamento Estadual no final do ano passado ainda pelo então procurador Paulo Prado. A mensagem determina a concessão da RGA de 7,63% para os servidores do órgão fiscalizador. Curso alega que não há motivos para barrar o projeto, tendo em vista que o Ministério Público não está passando por dificuldades financeiras como o governo do Estado.
“O Ministério Público está com suas finanças equilibradas. Nosso percentual de gastos com pessoal é 1,58%, quando o limite legal é de 2% e o prudencial de 1,9%. Então, se a gente mandou o projeto, é porque cabe no nosso orçamento”, argumentou.
Diante disso, o promotor lembra que o órgão é um poder independente. “Existe a separação de poderes. Há essa divisão para evitar a concentração em um órgão ou em uma pessoa, e cabe à Assembleia, que é legítima e soberana, dizer se vai ou não aprovar essa postulação”, completou.
A concessão do RGA tem sido alvo de polêmicas desde o ano passado. Este ano, o tema voltou à tona diante da possibilidade de suspensão do pagamento do benefício aos funcionários públicos pelo período de dois anos.
Este ponto estaria incluso na Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do teto de gastos. “Deixo uma indagação: será que é justo que essas pessoas não tenham o seu reajuste anual por conta de uma dificuldade pela qual esteja atravessando outro poder do Estado?”, questionou. (KA)
