GAZETA
Não há crime militar e sim tortura
quarta-feira, 22 de março de 2017, 14h00
DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Estado entende que a tenente Bombeiro Izadora Ledur de Souza Deschamps deve responder na Justiça comum pelo crime de tortura na modalidade castigo. A manifestação é do promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza, que atua perante a Justiça Militar, feita ao Poder Judiciário para que seja declarada a incompetência da 11ª Vara da Capital para instrução e julgamento do processo relacionado à morte do soldado do Corpo de Bombeiros Militar, Rodrigo Patrício Lima Claro.
O promotor se refere ao Inquérito Policial Militar, encerrado há um mês. Ele destaca que crimes como tortura não estão previstos no Código Penal Militar. “Depoimentos de várias testemunhas dão sustentação sólida e inconteste à convicção de que não estamos a tratar de um crime militar, senão de um crime de tortura. Logo, em hipótese alguma, tais fatos devem ser processados e julgados pela Justiça Militar”.
Na manifestação, o promotor de Justiça cita o “caso Abinoão” - policial militar Abinoão Soares de Oliveira -, que também foi vítima de tortura durante treinamento Militar. “Nesse caso, em sede recursal, o Tribunal de Justiça entendeu que a submissão de policiais militares durante instrução de curso, a intenso sofrimento físico, o qual no caso em apreço, levou o aluno a morte, está a caracterizar o crime de tortura”.
Abinoão morreu em abril de 2010 e o processo anda a passos lentos. Mas houve um atraso muito maior até a decisão de quem o encaminharia. Segundo o promotor de Justiça, as informações obtidas durante as investigações no IPM demonstram que o soldado Claro foi submetido a constantes e excessivas agressões físicas e verbais, causando-lhe nítido sofrimento físico e mental. “Antes mesmo do início da fatídica instrução militar, ele (o soldado) já havia confidenciado à sua genitora o medo que tinha de não concluir o curso, máxime, em razão das ameaças já proferidas pela investigada tenente BM Izadora Ledur”.
DOIS INQUÉRITOS - O Ministério Público ainda vai analisar outro inquérito, finalizado esta semana pela Polícia Civil, onde a tenente Izadora Ledur foi indiciada pelo crime de tortura na modalidade castigo. A Polícia Civil entende que a tortura não contribuiu com a morte do soldado Claro. O inquérito foi entregue nesta terça-feira (21) à 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
O IPM, no qual o Ministério público se manifestou ontem, foi feito pela Corregedoria do Corpo de Bombeiros em Mato Grosso e encerrado ainda em fevereiro. Apontou que a tenente Ledur cometeu maus-tratos contra o aluno, mas que não há provas suficientes de que estas ações provocaram a morte de Claro.
