DIÁRIO DE CUIABÁ
Juiz rejeita ação de ex-secretário contra delatores
quinta-feira, 23 de março de 2017, 09h53
Da Reportagem
O juiz da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, Bruno D'Oliveira Marques, rejeitou as queixas crimes ajuizadas pelo ex-secretário estadual de Fazenda Marcel de Cursi contra seis colaboradores da Operação Sodoma, dentre eles Afonso Dalberto, Filinto Muller, Pedro Elias, João Batista Rosa, Cezar Zilio e Antônio Rodrigues de Carvalho. As queixas foram formuladas separadamente e as decisões em cada uma delas foram proferidas entre 7 e 15 deste mês.
Nas ações, Marcel de Cursi alega que os colaboradores prestaram declarações caluniosas e difamatórias contra ele, lhe imputando o cometimento de crimes, “o que causou sua prisão processual e feriu sua honra subjetiva”. As declarações foram dadas perante o juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá ou na sede do Ministério Público Estadual, perante delegados de Polícia da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública.
Ao analisar as queixas, o magistrado observou estar diante de “clara hipótese de falta de justa causa para propositura da ação penal”, pois as falas não foram proferidas com intuito de difamar e caluniar. O simples ato de narrar um fato não constitui tal crime. Além disso, as informações foram prestadas pelos colaboradores na condição de investigado e perante autoridades.
“Não bastasse isso, não houve nem mesmo a apresentação de rol de testemunhas, o que, em regra, é essencial para contribuir na comprovação do suposto fato criminoso”, ressaltou o juiz nas seis ações. Os seis delatores ajudaram nas investigações que deflagraram a 4ª fase da Operação Sodoma, que apura suposto esquema envolvendo a desapropriação do Estado em uma área do Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, no valor de R$ 31,7 milhões, em que metade de valor (R$ 15,8 milhões) teria retornado à organização criminosa.
Na ação, Cursi alegou que todos estes delatores prestaram "declarações caluniosas e injuriosas" contra ele perante a Vara Contra o Crime Organizado da Capital, declarações estas que teriam sido usadas como fundamentação para suas prisões preventivas, e que "ecoaram na imprensa local". Marcel de Cursi é apontado pelo MPE como um dos mentores intelectuais da suposta organização criminosa que teria orquestrado um esquema para fraudar a emissão de incentivos fiscais no Estado, bem como praticar outros atos de corrupção.
Na colaboração do empresário João Rosa, por exemplo, o ex-secretário é apontado como aquele que “tinha conhecimentos técnicos e, ainda, poder para, utilizando de suas atribuições junto a Sefaz, criar obstáculos ao exercício da atividade empresarial. Foi deste modo que obrigou empresário a procurar a organização e conseguiu enredá-lo na teia criminosa”, diz trecho da delação.
