DIÁRIO DE CUIABÁ
Deputados aprovam RGA para Justiça e MPE
segunda-feira, 17 de abril de 2017, 10h54
Da Reportagem
Os deputados estaduais aprovaram em 1ª votação o projeto de lei que garante o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores público do Poder Judiciário de Mato Grosso. O aumento será de 6,58%, a partir de 1º de maio de 2017.
Ainda na última sessão desta semana, também foram aprovados os projetos de leis que fixa o valor do auxílio-creche em R$ 550 aos membros do Judiciário, sendo limitado a até dois filhos ou dependentes legais e o auxílio-alimentação de R$ 1 mil aos magistrados e servidores, respectivamente. Ambos os projetos têm efeitos retroativos a 2016.
Além do RGA e dos auxílios creche e alimentação, os servidores devem ser beneficiados com reforço financeiro em seus subsídios, com o auxílio-saúde. O beneficio consta no Projeto de Lei 77/2017, também aprovado em 1ª votação na ALMT, no valor de R$ 500 - pago em conta única mensal.
MPE - A Assembleia também aprovou projeto de lei da Procuradoria Geral de Justiça, que solicitava a reposição salarial em 7,63% para os servidores do Ministério Público Estadual (MPE) a partir de janeiro.
O governo Pedro Taques (PSDB) pagará terceira parcela da RGA referente ao ano de 2015 no dia 10 de maio (quando se paga a folha salarial de abril). Será incorporado aos vencimentos o percentual de 2,68%, com base nos subsídios do mês de janeiro de 2017.
Os outros 3,92% restantes serão divididos em duas vezes, junho e setembro de 2017, condicionados à apuração do percentual menor de 49% de despesa total de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, respectivamente, no 1° e no 2º quadrimestres de 2017.
