GAZETA
MPE requer desocupação
terça-feira, 18 de abril de 2017, 09h20
DA ASSESSORIA
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, ingressou com ação civil pública requerendo a desocupação de Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Cuiabá, na região do bairro Coophamil. O pedido também inclui a demolição das construções e a retirada dos entulhos existentes no local.
Ao todo, foram acionadas 10 pessoas, além do município de Cuiabá e eventuais sucessores dos ocupantes da APP. O Ministério Público também pleiteia ao Judiciário que condene os requeridos a executarem o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que deverá conter, entre outras exigências, a delimitação cartográfica e geográfica da área; laudo da análise físico-química do solo para identificação das necessidades de correção e fertilização do solo; detalhamento das atividades e serviços a serem realizados e o cronograma de execução.
“Em face do princípio da reparação integral, também foi requerida a indenização em favor da sociedade, levando-se em conta o tempo que a área protegida pela legislação ambiental não atendeu ao fim que se destina, desde os danos até a efetiva reparação, bem como pelos danos ocasionados em razão da ocupação irregular, e irreversíveis, em valor a ser fixado em perícia pelo Juízo ou em liquidação de sentença”, destacou o promotor de Justiça Gerson Barbosa.
No caso específico da ocupação da APP do bairro Coophamil, informações colhidas nas audiências promovidas pelo Ministério Público demonstram que a área foi inclusive contemplada com pavimentação asfáltica do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). A audiência de conciliação foi designada para o dia 22 de agosto de 2017, às 9 horas.
