GAZETA
Turin condena pressa existente no Senado
terça-feira, 25 de abril de 2017, 14h14
GLÁUCIO NOGUEIRA
DA REDAÇÃO
O presidente da Associação Matogrossense do Ministério Público (AMMP), Roberto Aparecido Turin, participa hoje (25), em Brasília, de encontro para discutir os pontos polêmicos do Projeto de Lei sobre o abuso de autoridade. A matéria, atualmente no Senado, será debatida no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o Plenário.
A preocupação dos membros das carreiras jurídicas é que a celeridade com que o tema tem sido discutido acabe impedindo a atuação do Judiciário, sobretudo nas ações e investigações relacionadas a casos de corrupção, ao mesmo tempo em que o país passa por uma crise ética e política sem precedentes.
Turin lembra que há em vigor uma lei que pune abusos praticados por delegados, promotores e juízes, que é a mesma que trata de casos relacionados com os demais agentes públicos. Ele entende ser correto ao Poder Legislativo buscar uma atualização da legislação, mas sem a celeridade com que o tema vem sendo tratado, o que pode, ao invés de melhorar o controle, enfraquecer órgãos como o Ministério Público (MP).
Um dos pontos do projeto, que é relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB/PR), trata de uma atribuição exclusiva do MP, conforme a Constituição Federal de 1988, a titularidade da ação penal. “Isso significa que é o MP o responsável por processar as pessoas. Há uma previsão, uma válvula de escape, que é a ação penal subsidiária.
Nestes casos, quando há alguma omissão por parte de um promotor, a parte ofendida pode apresentar e ser responsável pela ação penal”. Do jeito que está, a proposta muda a expressão subsidiária por concorrente, o que, para o presidente da AMMP, tem efeito perverso. “Na prática, a titularidade deixa de ser do MP e pode ser de qualquer um.
Gera uma insegurança terrível, porque um acusado por crimes pode, dentro de seu direito de ampla defesa, simplesmente processar um promotor por ser investigado. Isso poderá representar, em um ano, 200 processos contra um único promotor. Tendo que apresentar defesa em todas as ações, como ele conseguirá trabalhar?”, questiona.
Turin ressalta que não é o desejo dos agentes do MP a liberdade total, até porque há uma série de mecanismos de controle existentes, sejam internos ou externos, como as corregedorias. “Na nossa visão, este tipo de situação não tem a finalidade de proteger o cidadão, mas sim o corrupto, o criminoso, de ser investigado”, finaliza o promotor, que destaca que uma proposta de tamanha importância não pode ser discutida de forma tão apressada, como querem alguns senadores.
