GAZETA
TAC impede extinção de parque estadual
quinta-feira, 04 de maio de 2017, 10h24
KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO
Após muita polêmica diante do risco de extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, uma reserva ambiental de 158,6 mil hectares em Vila Bela da Santíssima Trindade (521 Km a Oeste), o Governo do Estado anunciou, no final da tarde de ontem (03), que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) para evitar que isso ocorra, com a devida implantação do parque, criado em 1997, mas que 20 anos depois não tem um plano de gestão que garanta a proteção da reserva.
Com base neste vácuo, deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, dia 19 de abril, projeto de lei que susta o decreto de criação da reserva. A alegação do deputado estadual Adriano Silva (PSB), defensor do projeto, é justamente esta, a de que o parque não havia sido efetivado e os fazendeiros com negócios na área não foram devidamente indenizados em 5 anos.
O Ministério Público reagiu com irritação à movimentação dos deputados rebatendo que isso não poderia ser argu- mento para extinguir uma reserva das mais importantes de Mato Grosso. Através do promotor Luiz Alberto Scaloppe, chamou o Governo para uma conversa. Nesse meio tempo, outros promotores do MPE e ambientalistas fizeram um ato de repúdio, contanto com a participação de entidades internacionais, como a WWF, que tem ação de proteção ambiental em todo o mundo.
O Governo informa que o TAC é o resultado de várias reuniões iniciadas em fevereiro deste ano, envolvendo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a Casa Civil, gabinetes do vice-governador Carlos Fávaro (PP) e do governador Pedro Taques (PSDB), com o MPE. Com a assinatura do TAC, a ação judicial será suspensa, para que o parque seja efetivado em prazos renegociados.
O acordo prevê a elaboração de um plano de manejo florestal em 21 meses; realização de diagnóstico fundiário em 14 meses, com a apresentação posterior de um cronograma para regularização fundiária dos imóveis e desocupação das áreas ocupadas irregularmente, georreferenciamento e sinalização do entorno do parque, realização de atividades de fiscalização, criação de um conselho consultivo e a normatização do uso público do local, entre outras.
Também está suspenso o trâmite da matéria na Assembleia Legislativa, por decisão do presidente, deputado Eduardo Botelho, para abrir espaço a mais discussão. Audiência pública está marcada para o dia 8 de maio em Vila Bela.
