GAZETA
MPE quer recuperar 65% da área
sexta-feira, 12 de maio de 2017, 10h04
ELAYNE MENDES
DA REDAÇÃO
Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com ação civil pública pedindo a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo 51/2016, que reduziu a Reserva Extrativista (Resex). Denominada Guariba Roosevelt, ela está localizada entre os municípios de Aripuanã e Colniza.
A reserva, que é a única Unidade de Conservação do Estado destinada à população tradicional extrativista, chegou a ter 164.224 hectares, mas sua área foi reduzida em 65%, passando a 57.630 hectares após decisão de uma Câmara Setorial da Assembleia Legislativa.
Na ação, três promotores de Justiça pontuam que a área é conhecida internacionalmente pelos conflitos agrários e exemplificam citando a chacina ocorrida na região no mês passado, que resultou na morte de 9 pessoas. Em 19 de junho de 1996, o Decreto Estadual nº 952, instituiu a Reserva Resex com uma área de pouco mais de 57 mil hectares.
Logo após a criação, ainda em 1996, percebeu-se que apenas 7 das 40 unidades de ocupação territorial dos extrativistas ficaram dentro do perímetro da Resex, e que, portanto, grande parte das áreas de roças, castanhais, seringais nativos e locais para pesca, coleta e outras atividades de subsistência estava fora.
Diante disso, iniciou-se um movimento reivindicatório por parte dos seringueiros com o objetivo de ampliar a Resex que culminou, em outubro de 1997, no “estudo para implantação da reserva extrativista Guariba-Roosevelt”, elaborado pelo Centro de Estudos e Pesquisas do Pantanal, Amazônia e Cerrado (Gera), Operação Amazônia Nativa (Opan) e a Associação dos Seringueiros do Guariba-Roosevelt.
Com base nestes estudos, em seminários e reuniões com os extrativistas, a Resex teve seu território ampliado pela Lei 8.680/2007, passando a Unidade de Conservação a abranger pouco mais de 138 mil hectares, incluindo área de domínio público e algumas propriedades privadas.
No dia 13 de abril de 2015, o Governo do Estado editou o Decreto nº 59 e ampliou os limites da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, totalizando 164.224 hectares. Porém, em junho de 2015, a Assembleia Legislativa criou a Câmara Setorial Temática com o objetivo de avaliar e propor medidas referentes ao processo de regularização fundiária da área e a redefinição dos limites da Reserva que terminou com a redução da área em 65%.
