GAZETA
Proteção é uma luta antiga
quarta-feira, 24 de maio de 2017, 12h50
DA REDAÇÃO
Há 6 anos, o governo do Estado briga na Justiça para não implantar o programa de proteção a testemunhas e pessoas ameaçadas de morte em Mato Grosso. A ação protocolada pelo promotor Alexandre Guedes em 2011, que obriga o Estado a criar o programa, já tem decisão favorável até do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do ano passado. Agora, o Estado recorreu à última instância e a matéria está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2011, 30 pessoas de Mato Grosso estavam incluídas no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas da Secretaria Nacional de Promoção de Defesa de Direitos Humanos (SEDH). Atualmente, não há uma informação precisa sobre quantas são e nem se sabe ao certo o número de vítimas totalmente desprotegidas. “Um programa é importante porque, em algumas situações, há inclusive necessidade de realocar vítimas.
No caso da chacina em Colniza, por exemplo, todas as pessoas acionadas para prestar depoimento correm risco”. O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de MT reclama que o governo do Estado não cria o programa, não assina o Plano Estadual de Direitos Humanos e não tem políticas claras contra a sangria no campo. (KW)
Outro Lado - O governo do Estado afirma que já existe o Comitê de Acompanhamento de Conflitos Fundiários, coordenado pela Casa Militar, e que o Estado criou no fim de 2016 a Comissão Avaliativa do Plano Estadual de DH. Relatório enviado pela comissão à Procuradoria Geral do Estado (PGE) aponta preocupação em dar conta de efetivar as propostas previstas. “Somente após a conclusão desse trabalho é que o plano será encaminhado para assinatura do governador”, diz nota do governo.
