GAZETA
MP investiga propina da JBS
quarta-feira, 24 de maio de 2017, 12h59
GLÁUCIO NOGUEIRA
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) anunciou nesta terça-feira (23) que está em andamento uma investigação criminal para apurar o suposto pagamento de propina por parte da JBS ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e ao ex-secretário Pedro Nadaf, estimada em R$ 30 milhões, em troca da concessão de incentivos fiscais ao frigorífico, entre os anos de 2012 e 2014.
Os trabalhos estão sob sigilo. Segundo o MPE, o inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco logo após ela ter ouvido, na condição de coordenadora do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) no Estado, a informação de que a JBS pagou propina a Silval e Nadaf.
A declaração foi dada por um dos donos da empresa, Wesley Batista, durante as tratativas para a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado na esfera cível a respeito deste caso. O acordo, que possibilitou a devolução de mais de R$ 370 milhões aos cofres públicos, foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A revelação de que Bardusco sabia, em linhas gerais, do pagamento de propina foi feita por Batista aos procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato. Ele, seu irmão, Joesley Batista, e outros executivos da empresa firmaram um acordo de colaboração premiada, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No depoimento, Batista destacou que não revelou à promotora o modus operandi do esquema, que rendeu créditos tributários de mais de R$ 73 milhões à JBS mediante o pagamento de R$ 30 milhões em propina, ao longo de três anos para Silval e para o ex-secretário Pedro Nadaf. “A procuradora [promotora] sabe, eu fui claro o máximo que eu podia ser, ela sabe que eu fiz pagamento indevido, pagamos propina.
Eu nunca neguei a ela que tinha alguma coisa errada, em que pese eu não falei o que estou falando aqui, os detalhes”. A decisão de propor um TAC, segundo o empresário, ocorreu após o bloqueio, por determinação judicial, de R$ 73 milhões das contas da empresa, em decorrência da tramitação do processo. “Eu estive várias vezes com a promotora de justiça que coordena isso, que é a doutora Bardusco, discutindo com ela, ela sabe do assunto.
Depois de uma longa discussão, de um ano de discussão, nós fizemos um acordo com Mato Grosso, pagamos tudo o que nós tínhamos tido de créditos ilegais, em que pese eu falar pra promotora que o crédito só estava me colocando em igual condição com os outros”, explicou Batista.
A obtenção de créditos tributários ilegítimos ocorreu entre os anos de 2012 e 2014. Diante de uma autuação por parte da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), de cerca de R$ 200 milhões, Silval, Nadaf e a JBS forjaram um documento concedendo incentivos fiscais retroativos à empresa.
