GAZETA
Justiça determina a compra
quinta-feira, 01 de junho de 2017, 14h28
DA REDAÇÃO
A Justiça de Mato Grosso acolheu requerimento do Ministério Público do Estado (MPE) e autorizou a transferência de R$ 179,7 mil das contas do Estado, valor já bloqueado por sentença judicial, para a compra de medicamentos necessários aos portadores de fibrose cística no Estado.
O MPE destaca que apesar de já existir decisão judicial transitada em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso, até o momento o Estado de Mato Grosso não foi capaz de planejar e executar as ações necessárias para manter o estoque de medicamentos e insumos de uso contínuo para atender aos pacientes portadores da doença.
O valor deverá ser repassado imediatamente ao Abbot Laboratórios do Brasil Ltda, único no país a produzir enzimas pancreáticas para o tratamento de pacientes portadores de fibrose cística. Caberá ao laboratório no prazo máximo de 15 dias entregar o material necessário à Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).
O medicamento deverá ser suficiente para atender pelo período de 6 meses todos os pacientes cadastrados na farmácia especializada de Alto Custo no Estado. No requerimento, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes ressaltou que “não há palavras para definir tal descaso e despreocupação do ente estatal em cumprir seu dever constitucional de garantir o direito à saúde a uma pequena parcela de cidadãos que enfrenta e luta diariamente para sobreviver à doença que são portadores”.
Segundo o Ministério Público, a luta dos portadores de fibrose cística em Mato Grosso tramita há mais de 10 anos na Justiça. A falha no uso contínuo do medicamento impede o desempenho adequado das funções pulmonares e da digestão dos nutrientes ingeridos e coloca em risco a vida dos pacientes.
