GAZETA
Criança é flagrada em aterro alvo de novas investigações
segunda-feira, 05 de junho de 2017, 11h01
ALCIONE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
Inquérito policial é aberto pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) para apurar responsabilidades sobre resíduos sólidos depositados irregularmente na estrada que dá acesso ao Barreiro Branco, próximo ao aterro sanitário de Cuiabá, e a denúncia que há uma represa nas proximidades do aterro que está sendo atingida pelo chorume do lixo, ocasionando a contaminação do lençol freático.
Além disso, flagrante mostra que crianças estão entre os cerca de 200 catadores que atuam hoje na disputa por materiais recicláveis, mais que o dobro que no ano passado. Tudo isso às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente (05). A informação sobre o inquérito é do titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Barbosa.
A denúncia feita ao Ministério Público do Estado (MPE) em fevereiro deste ano e encaminhada à Dema. Atualmente, cerca de 200 catadores de material reciclável permanecem de forma irregular no aterro sanitário de Cuiabá, inclusive crianças que foram vistas pela equipe de reportagem. A constatação se dá um ano depois que o Jornal A Gazeta esteve no local e denunciou que lixo hospitalar era descartado clandestinamente.
Em 2016, de 80 a 100 catadores faziam a seleção do material reciclável em cima da montanha de lixo. “A situação financeira piorou e mais catadores vieram para o aterro”, afirma o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Thiago Duarte, 33. “Todos estão aqui por necessidade. São pais de família, mulheres que sustentam a casa com o dinheiro que sai daqui. Todos sabem que a lei proíbe, mas não temos outra fonte de renda”, reforça.
Segundo o líder da categoria, o que eles mais querem é que a prefeitura cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPE e que estruture as cooperativas de catadores para dar condições de trabalho digno para eles. “Não dá para nos tirar daqui de qualquer jeito e nos jogarmos em cooperativas desestruturadas. O catador vai passar fome como aconteceu em 2014”.
Thiago, que vive desde os 6 anos da venda de papelão, alumínio e garrafas PETs que encontra em lixões e desde 2011 está no aterro, diz que é preciso valorizar o trabalho dos catadores. “Se não fosse nosso trabalho de selecionar os materiais e retirar do aterro, o volume de lixo aqui seria bem maior. Nós aumentamos a vida útil do aterro”, argumenta.
Acordo O promotor Gerson Barbosa destaca que sobre a disposição incorreta de resíduos sólidos existe um acordo entre o município e o MPE, bem mais amplo, que trata do assunto. “Mas, por outro lado, a responsabilidade penal está sendo apurada pela Dema”. Apesar do acordo judicial ter sido firmado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2014, até hoje pouca coisa mudou, já que foram feitos 3 aditamentos e agora está na fase de execução.
“A questão dos resíduos sólidos em Cuiabá melhorou muito, já foi muito pior. Para se ter uma ideia tínhamos problemas com resíduos da saúde que resolvemos mediante notificação recomendatória e depois um TAC. Hoje pode-se dizer que está parte foi resolvida”. O promotor admite que o problema não é fácil de resolver. Cita que pelo país todo a situação se repete, entretanto em Cuiabá a impressão que se tem é que houve um retrocesso neste momento.
“Esse problema na administração passada estava próximo de uma solução. Eu acredito que o atual prefeito deve ter competência para resolver isto”, alfineta. Em relação aos catadores no aterro, Barbosa afirma que é inadmissível. “É uma série de circunstâncias que podem dar fim a essa situação.
Precisa funcionar a coleta seletiva, precisa dar apoio aos catadores, fazendo a inclusão socioprodutiva, da categoria, mas por todo lado que se olhe a saída não é manter os catadores no aterro sanitário, mesmo porque isso gera problemas sociais maiores, riscos de saúde e de acidentes como já ocorreram lá”.
Ele destaca que como não há cumprimento efetivo do TAC, eles permanecem lá. Lembra que o acordo também prevê implementar a coleta seletiva, que ainda não é realidade. “O prazo já venceu e estamos executando judicialmente a prefeitura. Tem multa diária prevista”.
Outro lado - Secretário de Serviços Urbanos de Cuiabá, José Roberto Stopa confirma que a secretaria foi notificada sobre os descartes de lixo irregulares nas estradas que dão acesso ao aterro sanitário e já providenciou a limpeza destas áreas emergencialmente, para retirar os bolsões irregulares de lixo e melhorar a passagem.
Sobre os catadores no aterro, o secretário diz que a Prefeitura está organizado um empenho de R$ 26 mil para estruturar as cooperativas. Este valor será repassado mensalmente. “Acreditamos que com esse repasse poderemos retirar os catadores destes aterros. O prazo é fim de julho”.
O aumento do número de catadores verificado no aterro não é fixo. Para o secretário a maioria realiza a atividade de forma esporádica. “Mesmo assim, estamos com uma parceria com a Secretaria de Assistência Social, evitando o trabalho de menores nos aterros”. Uma Parceria Público-Privada (PPP) é planejada desde 2015. O edital de licitação foi esboçado na gestão passada, mas nunca foi publicado.
A previsão era que o contrato fosse de R$ 1,7 bilhão, sendo o custo operacional, ao longo de 30 anos, estimado em R$ 1,2 bilhão. O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) disse que pretende retomar essa proposta por meio de um TCA firmado também com o MPE. “Essa PPP paralisou no tempo, antes da primeira audiência pública. Hoje Cuiabá produz meia tonelada de lixo por dia. A previsão é que em 20 anos produziremos de 750 a 800 toneladas por dia.
A estrutura que está aí consegue desrespeitar todo e qualquer legislação ambiental”, admite. O prefeito destaca que está na hora de pensar “a Cuiabá dos 300 anos” e transformar completamente este aterro para que trate do lixo e não apenas seja um depósito. O secretário complementa que modelos de aterros em outros estados estão sendo visitados e experiências trocadas. O objetivo é avançar em tecnologia para saber o que é conveniente na capital.
“Isso é prioridade da prefeitura e irá se concretizar ano que vem”. Mas, para o MPE, ano que vem é tarde. “Não tem como esperar mais para dar uma solução para o aterro. O município tem quer ser mais célere, ou pelo menos adotar medidas apelativas mais efetivas”, cobra o promotor Gerson Barbosa.
