DIÁRIO DE CUIABÁ
MP denuncia Mauro e Emanuel Pinheiro por improbidade
quarta-feira, 14 de junho de 2017, 10h54
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem
O ex-prefeito Mauro Mendes (PSB) e o atual prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB) foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por ato de improbidade administrativa. A denúncia partiu da 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá.
A medida é reflexo do descumprimento de uma sentença judicial, já transitada em julgado, a qual determinou a implementação de políticas públicas visando a utilização permanente dos centros comunitários da Capital.
“Não obstante as diversas tentativas de cumprimento da ordem judicial e a tolerância expressada pelo Ministério Público e Magistratura, não houve cumprimento da decisão judicial, por descaso, descuido, péssima gestão, má-fé e inquestionável dolo dos prefeitos municipais, réus nesta ação”, ressaltou o promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio.
A referida ação foi proposta pelo MPE no ano de 2010. Em 2013 ela foi julgada parcialmente procedente e a decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça em 2015. O município chegou a tomar algumas providências quanto ao tema na época. O Ministério Público, entretanto, alega que “levantamentos incompletos foram feitos, mas a efetiva solução dos problemas não foi implementada”.
“O abandono e as ocupações irregulares dos Centros Comunitários permaneceram, sem implementação de política pública voltada às atividades comunitárias”, diz o promotor na denúncia. A fim de evitar desgaste, o MPE chegou a emitir uma notificação recomendatória ao Executivo Municipal em fevereiro deste ano. Na ocasião, foi agendada uma reunião entre o chefe do Palácio Alencastro e o promotor responsável pelo caso, mas Pinheiro não compareceu ao encontro, não enviou representante e nem apresentou justificativa.
Diante disso, foi requerido o andamento da execução na ação civil pública já proposta, com o cumprimento da sentença transitada em julgado. “O descumprimento de ordem judicial, afora o prejuízo que causa à sociedade favorecida pela decisão, ocasiona desgaste na imagem do Poder Judiciário, ante o descredito gerado junto à sociedade. Os requeridos tiveram ciência da decisão judicial, porém não a cumpriram, mostrando menosprezo com os mandamentos legais”, disse o promotor de Justiça.
