DIÁRIO DE CUIABÁ
Juiz aceita denúncia contra Roseli Barbosa
quarta-feira, 21 de junho de 2017, 11h07
RAFAEL COSTA
Da Reportagem
O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luís Aparecido Bortolussi, aceitou denúncia contra a ex-primeira dama Roseli Barbosa (PMDB) pela suspeita de participação em um esquema de desvio de até R$ 8 milhões da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) no período em que exerceu o cargo no mandato de seu marido, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
A decisão dada no dia 12 de junho atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação civil pública por improbidade administrativa. Ainda tornaram-se réus o ex-secretário adjunto Jean Esteves Campos Oliveira, o ex-assessor da primeira dama, Rodrigo de Marchi, empresário Paulo César Lemes, o funcionário público Sivaldo Antônio da Silva e a ex-secretária adjunta Vanessa Rosin Figueiredo.
Todos poderão ser condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, ressarcimento aos cofres públicos e proibição de receber incentivos fiscais ainda que por intermédio de terceiros.
A ação civil pública é decorrente uma investigação do Gaeco (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado) que nas operações Arqueiro e Ouro de Tolo identificou a suspeita de desvios nos cofres públicos da Secretaria de Trabalho e Assistência por meio de esquemas fraudulentos no período de 2012 a 2013.
As investigações apontaram que a Setas contratou a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso e “laranjas”. A qualidade desses cursos também é questionada.
As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social. Em um dos casos exemplificados pelo Ministério Público, a pessoa contratada para elaboração do conteúdo das apostilas possuía apenas o Ensino Médio completo.
Em seu depoimento, a jovem confessou que recebeu pelo serviço a quantia de R$ 6 mil e que copiou todo o material da internet. A denúncia aponta o empresário e delator Paulo César Lemes como um dos líderes da organização. Ele atua no ramo de cursos profissionalizantes e é proprietário dos institutos sem fins lucrativos IDH, Concluir e Indesp, entes jurídicos que estariam sendo utilizados na prática de crimes contra a administração pública.
No período de 2012 a 2013, a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros. Para obterem êxito nas contratações, nomes de “laranjas” foram utilizados pelos fraudadores. A qualidade dos cursos oferecidos também está sendo questionada.
Investigações realizadas pelo Gaeco em conjunto com o Núcleo de Ações de Competência Originária da Procuradoria Geral de Justiça (Naco) apontaram a existência de provável conluio entre servidores lotados na Setas e Institutos sem fins lucrativos para fraudes em licitações e convênios.
