DIÁRIO DE CUIABÁ
Após denúncia, MP investiga realização do “Vem pra Arena”
segunda-feira, 26 de junho de 2017, 10h36
ALINE ALMEIDA
Da Reportagem
O Ministério Público do Estado instaurou um inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa ou de danos ao erário que estão sendo causados por meio do “Vem pra Arena”. O documento datado do último dia 21 foi assinado pelo promotor Célio Joubert Fúrio.
A investigação foi instaurada a partir de uma representação da Central de Assessoria e Treinamento Instituto Metropolitano de Estudos Sociais. Segundo o Instituto, as Secretarias de Estado de Mato Grosso têm realizado Chamamentos Públicos em situações cujo objeto não se enquadrariam nas hipóteses de celebração de Termo de Colaboração ou de Fomento com a Organização da Sociedade Civil – OSC.
Dentre os chamamentos ditos irregulares, seria o publicado pela Secretaria de Estado de Cultura com objetivo de selecionar Organização da Sociedade Civil, através da celebração de Termo de Colaboração para a produção do evento cultural “Vem pra Arena”. Segundo o Instituto todas as edições do evento foram realizadas por meio de contratos de prestação de serviços.
O Ministério Público apontou que agindo desta forma estaria a Secretaria de Cultura tentando “dar ares de mútua cooperação a coisa que tem natureza pura de prestação de serviços de eventos”, burlando a Lei de Licitações e sua finalidade de atender o interesse público.
“Resolvo instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa ou de danos ao erário, promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa ou postular a imposição de obrigação de fazer ou de não fazer, em face do atual Secretário de Estado de Cultura Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho, visando colher elementos para identificação e melhor delimitação do objeto da apuração”, confirmou o promotor.
Célio Fúrio determinou que o secretário de Estado de Cultura Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho seja notificado e no prazo de 10 dias, informe diversas providências que devem ser adotadas.
Em nota a Secretaria de Estado de Cultura confirmou que a realização de chamamento público para o Vem Para Arena se embasou na Lei 13.019/2014 por se tratar o evento de execução de política pública - ações de interesse social -, fortalecendo a sociedade civil organizada, bem como promovendo a sustentabilidade das atividades desenvolvidas, conforme prevê o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), como é conhecida a lei.
