GAZETA
Gaeco deflagra 2ª fase da operação
segunda-feira, 03 de julho de 2017, 11h06
GLÁUCIO NOGUEIRA
DA REDAÇÃO
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, nesta sexta feira (30), a segunda fase da Operação Convescote. No total foram cumpridos 13 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão contra servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e do Banco Sicoob.
A investigação apura o desvio de recursos públicos por meio de empresas de fachada que recebiam por consultorias nunca realizadas, viabilizadas por convênios firmados pela fundação com órgãos da administração pública. As 13 pessoas foram encaminhadas para sede do Gaeco e interrogadas por promotores e delegados de polícia que compõem o grupo.
De acordo com os promotores de Justiça, foi necessária a condução pelo fato de terem sido encontrados indícios de falsidade nos relatórios de atividades das empresas investigadas, conforme se apurou nos documentos apreendidos na Fapespe na primeira fase da operação. Entre os conduzidos está o auditor Alysson Sander Souza que, na gestão passada, foi secretário adjunto de Infraestrutura e Desapropriações da extinta Secopa, e o coronel Nerci Denardi, ex-comandante-geral da PM.
Conforme os mandados de condução coercitiva que foram expedidos pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, os dois atualmente trabalham na ALMT. Os motivos pelos quais ambos foram conduzidos coercitivamente não foram revelados pelo Gaeco. Outros dois conduzidos foram Odenil Rodrigues de Almeida e Sued Luz.
Eles também são servidores do Legislativo e trabalham com o deputado Guilherme Maluf (PSDB), atual primeiro-secretário e ex-presidente do Legislativo. Almeida, inclusive, responde a um processo criminal por lavagem de dinheiro decorrente das investigações da Operação Ventríloquo. Além deles, outros três servidores do Legislativo tiveram que prestar esclarecimentos aos delegados e promotores do Gaeco. São eles Tscharles Franciel Tscha, Fabrício Ribeiro Nunes Domingues e Drieli Azeredo Ribas.
Conforme manifestação do Gaeco, a identificação destes servidores foi possível após a análise de parte da documentação apreendida na primeira fase da investigação, na sede da Faespe. Há indícios de que eles teriam procedido da mesma forma que aqueles descobertos na primeira fase, atestando falsamente a execução dos serviços por parte da fundação. Nesta mesma condição estão os três servidores do TCE e dois funcionários da Faespe, todos na lista das 13 conduções coercitivas.
São eles o secretário-executivo de Orçamento, Finanças e Contabilidade do TCE, Enéias Viegas da Silva, Marcelo Catalano Corrêa e Maurício Marques Júnior, que atuam na Corte de Contas, e Márcio José da Silva e Alisson Luiz Bernardi, prestadores de serviço e funcionários da Faespe. A 13ª condução coercitiva foi cumprida contra Elizabeth Aparecida Ugolini. Ela trabalha na agência do Sicoob, que funciona dentro do TCE.
O local foi utilizado por diversos dos acusados para o recebimento dos recursos supostamente desviados e a operação das transferências entre os donos das empresas de fachada e os supostos líderes do esquema. O nome de Ugolini foi trazido às investigações por Marcos Moreno Miranda e João Paulo Silva Queiroz, que chegaram a ser presos na primeira fase da Convescote. Ao Gaeco eles confessaram a fraude, afirmaram que a maior parte do dinheiro era entregue a Cláudio Roberto Borges Sassioto, funcionário do TCE e atualmente preso, e que a funcionária permitia que ele gerenciasse as contas bancárias de ambos.
Ao analisarem os dados bancários de Jocilene Rodrigues de Assunção, funcionária da Faespe e atualmente em prisão domiciliar, os agentes do Gaeco identificaram quatro depósitos para a funcionária do banco, totalizando pouco menos de R$ 5,4 mil. Conforme a própria juíza, ela pode estar envolvida no contexto criminoso e sua condução era necessária para que pudesse, não apenas elucidar o motivo dos depósitos, mas esclarecer seu eventual envolvimento.
Outro lado: O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, criticou a forma com que foi conduzida a operação. Para ele, a medida foi desnecessária e desproporcional, pois bastava intimá-los para obter as informações. “Foi uma exposição desmedida, que prejudica a imagem das pessoas e da instituição Tribunal de Contas. Como presidente do TCE, também me considero atingido, assim como foram esses servidores, que tiveram os seus nomes expostos na imprensa”.
Joaquim entregou ao procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, um relatório simplificado da execução do convênio firmado pelo TCE com a Faespe, apesar de não ter recebido nenhum pedido do Ministério Público. Já o deputado Guilherme Maluf, informou que aguarda informações sobre os questionamentos e reitera que continua à disposição da Justiça para esclarecer qualquer dúvida sobre os contratos feitos pela ALMT com a Faespe durante sua gestão como presidente da Casa.
Segundo ele, os contratos permitiram a realização de diversas ações de modernização administrativa do Parlamento, incluindo a assessoria técnica aos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). O tucano destacou que, em dezembro de 2016, ainda na presidência da Casa, determinou a realização de auditoria interna para apurar supostas irregularidades na execução dos contratos.
Já o advogado Zaid Arbid, que faz a defesa de Tschá, disse que tudo não passa de uma “cortina de fumaça” para encobrir o episódio dos grampos ilegais. “Essa operação de hoje de manhã é uma operação de blindagem da arapongagem. Você pode ver, tenho certeza que ela terá repercussão no Fantástico, Globo e o Governo precisa dar um basta, desviar a atenção e o foco da arapongagem. Isso é uma situação que já vem há quase um ano e foi requentada para servir de blindagem”.
O advogado José Rosa, responsável pela defesa de Eneias, explicou que ele só fazia o pagamento mediante o relatório de que houve a prestação do serviço, “que essas pessoas foram lá trabalhar, fizeram o serviço para os quais estavam destinados”. Portanto, o servidor do TCE não geriu o contrato e, assim, não tem nenhuma ligação com o contrato.
Responsável por acompanhar Catalano, o advogado Ricardo Monteiro sustentou que seu cliente teve assinaturas falsificadas em relatório de prestação de serviço. “E agora vai ter que fazer exames grafotécnicos para descobrir quem é que fez’. Por fim, por meio de nota, o Sicoob informou que não compactua com qualquer ação que gere dano à sociedade e que, ao tomar conhecimento do caso, iniciou uma auditoria interna para apurar se houve irregularidade para, posteriormente, tomar as medidas cabíveis.
