Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

DIÁRIO DE CUIABÁ

MPF e MPE devem se posicionar hoje na Justiça

terça-feira, 04 de julho de 2017, 15h15

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

Encerra hoje (04) o prazo para que os Ministérios Públicos Estadual e Federal se posicionem sobre as impugnações apresentadas pelo Governo do Estado e o Consórcio, sobre o acordo visando a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande.

A determinação partiu do juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, da Primeira Vara de Mato Grosso. A decisão foi proferida no último dia 29, em razão da inexistência da possibilidade de uma homologação de “ajuste amigável” para conclusão das obras de implantação do novo modal de transporte. Na ocasião o magistrado concedeu um prazo de cinco dias para que os órgãos fiscalizadores apresentem resposta.

“Diante das manifestações apresentadas pelo Estado de Mato Grosso e Consórcio VLT, é cediço instar o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual a ponderar as impugnações apresentados ao parecer, de modo a apresentar solução que contemple os interesses buscados na presente lide, condição necessária para permitir uma análise acerca da viabilidade da homologação de um acordo que satisfaça, de forma uníssona, o interesse das partes litigantes e da coletividade”, pontuou.

Esta é a segunda vez que Arapiraca concede prazo para manifestação das partes. No início do mês passado o MPF e MPE emitiram parecer contrário ao acordo firmado entre o Executivo Estadual e o Consórcio VLT visando à retomada das obras.

Conforme o relatório assinado pela procuradora da República Bianca Britto de Araújo e pelo promotor de Justiça André Luís de Almeida, o acordo possui “verdadeiras incertezas e inseguranças quanto aos termos em que foram estabelecidos valores, e a cerca da regularização das diversas falhas e equívocos observados no passado, durante desastrosa tentativa de execução/finalização das obras”.

O principal ponto questionado diz respeito a valores. Conforme o documento, o Executivo Estadual não levou em consideração o relatório elaborado pela KPMG, ao aceitar o valor de R$ 922 milhões para retomada das obras no acordo.

Além disso, faz referência ao prazo para a conclusão das obras. O acordo firmado entre o Governo do Estado e o Consórcio VLT prevê a conclusão das obras num prazo de 24 meses. O relatório técnico produzido pela KPMG, empresa contratada pelo Governo do Estado no ano passado, aponta, entretanto, que as obras podem ser finalizadas em 19 meses.

O MPE e o MPE afirmam que este lapso temporal de cinco meses, significa R$ 122,7 milhões em acréscimos de valores ao total a ser englobado na proposta apresentada para o acordo. Com o acordo, o Estado tem que pagar R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal. A previsão é de que as obras sejam concluídas em 24 meses.

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