DIÁRIO DE CUIABÁ
MP investiga falta de psiquiatra
terça-feira, 04 de julho de 2017, 15h17
Da Reportagem
O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para investigar a suposta insuficiência de psiquiatra forense para realização de exames de sanidade mental e de cessação de periculosidade a reeducandos e presos provisórios no Estado de Mato Grosso. O documento foi assinado no último dia 28 pelo promotor Alexandre de Matos Guedes.
Segundo a portaria, a investigação se embasa em ofício expedido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por meio da Politec, informando que há apenas um perito para atender toda demanda do Estado de Mato Grosso. Conforme relatado em ofício anteriormente havia uma equipe de três peritos, porém dois pediram exoneração.
“As irregularidades constatadas na reclamação podem configurar, eventualmente, lesão a direito constitucional à saúde, o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como o dever que possuem a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ensejando, portanto, a apuração dos fatos e a propositura de medidas eventualmente necessárias à solução de qualquer problema constatado”, confirma o promotor.
Um dos que estão na lista de espera para realizar o exame de sanidade é o empresário André Luís Guerra dos Santos. Ele é acusado de atuar com o ex-vereador João Emanuel em desvios na Câmara Municipal de Cuiabá. O empresário é apontado pelo MPE, na Operação Aprendiz, como um dos integrantes da suposta organização criminosa chefiada por João Emanuel.
O exame foi autorizado pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, em novembro de 2016. Porém, até o dia 26 de junho ainda não havia sido realizado. O exame solicitado é para comprovar se André sofre ou não problemas mentais. O juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, da Sétima Vara Criminal, determinou o reagendamento junto à Politec, do exame a ser feito. “Considerando que não foi realizado o exame de Insanidade Mental no acusado André Luis Guerra dos Santos a Secretaria deverá providenciar o reagendamento da perícia junto à POLITEC” diz decisão. (AA)
