DIÁRIO DE CUIABÁ
Governo tem 180 dias para terminar obra
quarta-feira, 12 de julho de 2017, 10h17
ALINE ALMEIDA
Da Reportagem
Depois de anos parada, as obras da Salgadeira devem ser enfim retomadas. É o que firma um Termo de Ajustamento de Conduta entre Ministério Público do Estado e representantes do Governo. O documento dá o prazo de 180 dias para as obras serem concluídas sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao Governo e R$ 5 mil aos gestores que firmaram o TAC. O documento foi assinado ontem.
Um TAC já havia sido firmado em novembro de 2011 estabelecendo formas e prazos para cumprimento de obrigações quanto às obras da Salgadeira. Depois um aditivo foi dado. O Consórcio Salgadeira que era responsável pelos trabalhos e não cumpriu com o cronograma, sendo o contrato extinto.
No TAC o Ministério Público frisa que as obras não foram finalizadas e em vistorias ficou constatado que o que foi executado, diante do abandono, encontra-se praticamente sem utilidade. O MP alegou que a situação tem causado sérios riscos irreparáveis ao meio ambiente, diante da constante invasão do local promovido pela população, da falta de manutenção, a proliferação dos focos da dengue.
O Governo enfatizou o iminente risco da perda de recursos financeiros junto ao BNDES, órgão financiador. Diante das alegações o Ministério Público entendeu que não resta outra solução, senão a conclusão imediata da obra. Para isso, o compromissário, que são os representantes do Governo se comprometeram a adotar uma série de medidas.
Uma das obrigações firmadas em TAC é que a SEDEC de imediato mantenha segurança armada 24 horas por dia no Complexo e adote todas as medidas para garantir interdição do espaço. Também imediatamente mantenha a área isolada com tapumes em bom estado de conservação, além de sinalizar sobre a proibição de acesso. Em 30 dias deve ser feita a renovação da licença ambiental para continuidade das obras.
“Promover por meio da Secid, a contratação de empresa para finalização do remanescente das obras, de forma emergencial (...) devendo as obras serem concluídas no prazo máximo de 180 dias, vedada a prorrogação do contrato”, ressalta um dos itens do termo.
O TAC estabelece ainda a reparação de eventuais danos ou serviços executados que foram danificados pelo abandono ou uso indevido pela população. Atender indicações da SEMA que apontou necessidade da modificação do tratamento de esgoto, retirada de resíduos sólidos, retirada de entulhos da construção civil, correção da drenagem, Plano de Recuperação de Área Degradada e estudo sobre a real situação da cachoeira.
O Governo deve ainda manter o convênio com BNDES e até a data definitiva da obra, definir e executar modelo de gestão para o uso do Complexo para que na conclusão possa ser usufruído pela população. A SEDEC deve ainda solicitar termo de referência junto a SEMA para avaliar a possibilidade de se permitir banho na Salgadeira.
“O não cumprimento do presente termo de ajustamento importará na imposição de multa diária no valor de R$ 50 mil ao compromissário e R$ 5 mil aos gestores Wilson Pereira dos Santos, secretário de Estado de Cidades e Carlos Avalone Júnior, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, bem como daqueles que os sucederem nos respectivos cargos”, confirma TAC.
Os termos foram firmados pela promotora Ana Luiza Peterlini, procurador-geral Rogério Gallo, secretários Wilson Santos e Carlos Avalone e o secretário adjunto de Turismo Luiz Carlos Nigro. A obra – O local foi interditado pelo Ministério Público Estadual devido às diversas irregularidades como resíduo a céu aberto, sistema de tratamento de esgoto deficiente e ausência de licença ambiental. O ponto turístico teria que ficar pronto para a Copa do Mundo de 2014.
Mas desde que foi iniciada, a obra que era tocada pelo Consórcio Salgadeira, formado pelas empresas Farol Empreendimentos e Ypenge Projetos Florestais e Ambientais, foi marcada pelos constantes atrasos. A obra total está orçada em R$ 6,37 milhões do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Turismo (Pró-Turismo) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto consiste em 72,4 mil metros quadrados que contarão com espaços exclusivos para trilhas, passeios, estacionamentos e outros.
